Vereadora Fernanda Souto comemora decisão do STF que obriga prefeitura a acolher animais

O caso começou após denúncias sobre as condições em que cães e gatos eram mantidos em um imóvel da cidade. Diante da situação, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura providenciasse espaço adequado e os cuidados necessários para os animais retirados do local.

A administração municipal recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro André Mendonça, que manteve o entendimento já estabelecido pela Justiça paulista.

Para Souto, o posicionamento do STF representa um marco para a defesa dos direitos dos animais e elimina qualquer dúvida sobre o dever do poder público de agir diante de casos de abandono e maus-tratos.

A vereadora afirmou que a decisão fortalece a atuação de protetores, organizações e cidadãos que denunciam situações de negligência, além de abrir caminho para que municípios que deixarem de cumprir essa obrigação possam ser responsabilizados judicialmente.

"Não basta agir apenas quando há uma denúncia: é preciso garantir estrutura, atendimento veterinário, acolhimento e ações de prevenção. Seguimos juntos nessa luta, fiscalizando, cobrando as prefeituras e defendendo um estado que trate a causa animal com a seriedade e o respeito que ela merece", afirma a vereadora, que fiscaliza o Departamento de Proteção Animal (DPBea) de Campinas.