Projeto de Nelson Hossri quer ensino de sexo biológico baseado na ciência

No entanto, o projeto deixa expresso que essa transparência não concede poder de autorização prévia sobre atividades que fazem parte do currículo escolar obrigatório.

"Pais e responsáveis não podem ser afastados da formação escolar dos filhos. Transparência não é censura. É permitir que as famílias conheçam e acompanhem o processo educacional", afirma. O projeto é baseado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Quando a aula tratar de sexo biológico, o conteúdo precisa ser objetivo, claro e cientificamente fundamentado. Os alunos precisam receber informações adequadas à sua idade, e as famílias têm o direito de conhecer o que está sendo apresentado dentro da escola", afirma.

A proposta assegura aos pais e responsáveis o acesso às informações sobre os temas trabalhados, os objetivos pedagógicos e os materiais utilizados em sala de aula.

O projeto não cria novas atribuições para servidores, não altera a estrutura administrativa da rede municipal e prevê vigência na data de sua publicação. A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara.

O texto também veda qualquer forma de discriminação, constrangimento, intimidação ou violação da dignidade dos estudantes em razão de características pessoais.