Correio da Manhã
Campinas

Câmara de Campinas divulga regras para propaganda eleitoral nas Eleições 2026

Câmara de Campinas divulga regras para propaganda eleitoral nas Eleições 2026
Normas estão de acordo com a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Crédito: Câmara de Campinas

O Legislativo municipal está divulgando pelas redes sociais as regras para o período eleitoral deste ano. "Durante o período das Eleições Gerais de 2026, fica proibida a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Campinas, conforme a legislação eleitoral vigente", informa o comunicado. Mas, a norma estabelece exceções. São permitidas a veiculação no interior dos gabinetes e a entrada de veículos particulares adesivados com propaganda de candidatos.

 

Legislação

"A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a neutralidade dos espaços institucionais durante o período de campanha", acrescenta oo informe. O informa acrescenta que as nomas estão em conformidade com a Lei Federal nº 9.504/97 e Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.610/2019