O vereador Benê Lima (PL) protocolou um Projeto de Lei na Câmara para priorizar vagas temporárias de veículos para moradores de condomínios residenciais. A proposta surge para atender a uma demanda frequente de munícipes que vivem em áreas onde o estacionamento é tarifado, mas que não contam com garagem no próprio imóvel.
Para ter direito, a regra estabelece que o morador não pode possuir vaga própria, alugada ou cedida à sua unidade habitacional. Abrange proprietários, locatários ou comodatários que residam em vias com estacionamento rotativo e tenham veículo registrado em seu nome ou de familiar residente no mesmo endereço.
Segundo o vereador, o sistema de Zona Azul possui finalidade legítima voltada à organização do trânsito, à rotatividade das vagas e ao melhor aproveitamento do espaço público. Mas, argumenta que essa regra precisa ser compatibilizada com a realidade de quem vive em imóveis mais antigos, localizados principalmente na região central.
Ao justificar a iniciativa, destaca que o objetivo central é solucionar uma situação concreta enfrentada por esses moradores. Como a arquitetura dos edifícios antigos não previa garagens, a população local acaba sendo forçada a pagar diariamente pela cobrança do sistema rotativo apenas para manter o próprio veículo perto de casa.
Dessa forma, o projeto busca evitar custos adicionais para os munícipes que se enquadram nessas condições específicas de moradia. Com a protocolização efetuada, o texto agora segue para a análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campinas antes de ir a plenário para votação.
Se aprovada pelos vereadores, irá à sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP). E, caso seja sancionada, criará uma nova diretriz de mobilidade e uso do solo urbano no município, regulamentando a prioridade de estacionamento para moradores em áreas de rotatividade tarifada.