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A inclusão do Memorial da América Latina no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), oficializada em maio pelo governo estadual, desencadeou uma série de manifestações contrárias de parlamentares, entidades acadêmicas e representantes da sociedade civil. A medida prevê estudos para viabilizar uma proposta de parceria com a iniciativa privada, a exemplo de uma eventual concessão da gestão do complexo cultural.
Na frente jurídica e política, o vereador de Campinas Gustavo Petta (PCdoB) acionou o Ministério Público e ingressou com uma Ação Popular na Justiça para tentar impedir o avanço do processo. O parlamentar também lançou o abaixo-assinado virtual "Salve o Memorial" para pressionar o governo a rever a decisão.
"O governador quer entregar o Memorial da América Latina para a iniciativa privada. Estão tentando vender aquele este histórico, projetado por Oscar Niemeyer e Darcy Ribeiro, transformando a memória do nosso povo em balcão de negócios para o mercado financeiro. Memorial é arte, é debate, é festa popular e é a identidade da nossa América Latina. Um equipamento cultural tombado como esse tem que ser gerido pelo Estado, com acesso público, universal e gratuito para todo mundo", afirma Petta. "E a gente já viu esse filme triste acontecer com os nossos arquivos e parques. Privatizou, o preço sobe e só entra quem tem dinheiro para pagar. Nós não vamos assistir a isso de braços cruzados!", afirma.
O avanço do projeto de concessão causou surpresa dentro da própria Fundação Memorial da América Latina. Segundo relatos divulgados pela imprensa, a diretoria não foi previamente consultada e tomou conhecimento da medida somente após a publicação pela imprensa de que o Memorial foi incluído no Programa de Parcerias e Investimentos.
A decisão chamou atenção por ocorrer exatamente em meio aos esforços da Fundação para ampliar sua atuação universitária. Na mesma data em que o Memorial foi incluído no PPI-SP, o Conselho Curador, que conta com representantes de Unicamp, USP, Unesp e Fapesp, aprovou a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano, projeto voltado à implantação futura do Centro de Ensino Superior Darcy Ribeiro.
Para o sociólogo Eliézer Rizzo de Oliveira, professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Unicamp, a proposta de desestatização desconsidera a função social e histórica do complexo cultural.
"É um absurdo retirar o Memorial da América Latina sua condição plena de entidade cultural pública, uma das melhores do país em diversidade de programas, relação com a comunidade e com as universidades", afirma o professor.
Rizzo contextualiza a iniciativa do governo estadual dentro de um panorama ideológico mais amplo de privatização de serviços públicos. "É típico dos governos de extrema-direita, de anos recentes para cá, privatizar áreas do serviço público. Outro destaque é o programa de Escolas Cívico-Militares, cujo propósito é empregar militares e policiais no controle das escolas públicas e na formação da cabeça das crianças", diz Rizzo.
"No caso específico do Memorial da América Latina, a privatização confrontaria a sua natureza pública e a sua vocação cultural. Não tem o menor sentido democrático. A sociedade deveria contestar tal propósito no âmbito político, cultural e judicial", complementa o docente.
Adunesp
Diante do cenário, a Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) classificou a proposta de repasse à iniciativa privada como uma ameaça ao patrimônio público e ao papel do Memorial como polo de integração educacional e científica. A entidade foi acompanhada por programas acadêmicos, como o Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina (PROLAM) da USP, que encaminhou ofício à presidência do complexo pedindo a revisão da medida e a preservação da missão institucional. A coordenação do PROLAM-USP também enviou uma carta de solidariedade à presidência da Fundação Memorial, defendendo a revisão do plano de concessão e destacando que a instituição "não poderá ser transformada em instituição que se distancie de sua missão e objetivos latino-americanos".
Alesp
A mobilização também ganhou os corredores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que promoveu uma audiência pública sobre o tema no último dia 30 de junho. Os deputados estaduais Eduardo Suplicy e Maurici (PT) protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da inclusão da área no PPI-SP. Em paralelo, foi criado na capital paulista o movimento SOS Memorial, que reúne diferentes setores em defesa da manutenção do caráter público da instituição.
Estado
Procurada para comentar a repercussão, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) afirmou que os estudos técnicos de viabilidade estão em fase preliminar e buscam modelos de gestão que garantam sustentabilidade e ampliem o alcance do equipamento. A pasta destacou que não há definição final sobre a implementação do projeto e assegurou que o processo seguirá ritos formais, incluindo diálogo institucional, consulta e audiências públicas.
Como é pelo mundo
Especialistas em políticas públicas apontam que, internacionalmente, complexos que unem cultura, ciência e integração acadêmica, como o Humboldt Forum, em Berlim, o Centre Pompidou, em Paris, e a British Library, em Londres, são mantidos e financiados pelo poder público justamente porque sua função estratégica e de fomento à pesquisa é incompatível com a busca por lucro que rege a iniciativa privada. Nestes espaços, o Estado assume o custo para garantir acesso gratuito e manter parcerias vitais com instituições de ensino, a exemplo dos laboratórios da Universidade Humboldt abrigados dentro do complexo cultural alemão. O modelo se repete nos Estados Unidos com o Smithsonian Institution, em Washington. Embora atue no centro do capitalismo global, o complexo é uma instituição fiduciária mantida majoritariamente pelo governo federal americano e oferece entrada gratuita na esmagadora maioria de seus museus. A premissa é a de que o acesso ao conhecimento, à ciência e à memória nacional é um direito do cidadão e um dever do Estado, e não um produto a ser vendido.
Unicamp
Em 2026, a Unicamp e o Memorial da América Latina, em São Paulo, estarão mais próximos. A partir de uma parceria que tem como objetivo fomentar extensão e pesquisa, com foco na memória e produção cultural latino-americana, alunos e professores da Universidade terão a oportunidade de participar de visitas técnicas, desenvolver pesquisas no acervo e ocupar os espaços do Memorial, inaugurado em 1989 a partir da concepção de Darcy Ribeiro, com projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer. O projeto, intitulado “Memória em Diálogo: Arte, Patrimônio e Integração Latino-Americana”, também prevê a realização de cursos e palestras.
“Estamos elaborando um plano de trabalho. Será a renovação de um convênio que já existe, mas com um projeto maior, de longo prazo”, destaca a pró-reitora de Extensão, Esporte e Cultura, Sylvia Furegatti. As ações, previstas para serem realizadas até 2030, envolvem a Proeec, o Instituto de Artes (IA), o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), o Instituto de Estudos da Linguagem (IEL), o Instituto de Geociências (IG) e a Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA), que participaram da reunião do projeto de trabalho que constituirá o convênio, nesta quinta-feira (18).
Com informações do Portal Unicamp.