Correio da Manhã
COLUNA POLÍTICA

Carlos Sampaio se compromete a ajudar comissão independente de GMs

07 de julho de 202620:43 Por Raquel Valli
Carlos Sampaio se compromete a ajudar comissão independente de GMs
O campineiro Carlos Sampaio, deputado federal (PSD-SP) Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A comissão independente dos guardas municipais de Campinas procurou o deputado federal Carlos Sampaio (PSD-SP) para ajudá-la em relação às reivindicações da tropa cujo ponto principal é a incorporação definitiva do Adicional de Risco de Vida (ARV) ao soldo. A comissão também solicita a implantação do plano de cargos e carreiras parado há 15 anos, o reajuste salarial de 20% baseado na defasagem indicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a mediação, por parte da prefeitura, com a Polícia Federal, a fim de assegurar o porte de arma aos agentes da reserva. Sampaio foi o primeiro Secretário de Assuntos de Segurança Pública de Campinas, em 1996, e o autor da lei que implantou a Guarda Municipal na cidade.

 

Análise jurídica

Sampaio, que também é advogado, comprometeu-se a analisar a questão sob o aspecto técnico, avaliando as possibilidades legais para atender às solicitações da comissão. Comprometeu-se ainda a realizar um encaminhamento político junto ao presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, e ao prefeito Dário Saadi, ambos do Republicanos-SP, para buscar, de forma conjunta, uma solução para o assunto, que classificou como extremamente relevante para os trabalhadores.

 

Prefeitura e sindicato

Prefeitura e sindicato
Guarda Municipal durante operação no Centro de Campinas Crédito: Firmino Piton/ Prefeitura de Campinas

A prefeitura de Campinas se reuniu nesta terça-feira (8) com o Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas (STMC) para tratar das pautas da corporação. Ficou definido que os pedidos de progressão vertical, reenquadramento, fim de travas na carreira e oferta de cursos na academia serão avaliados pelas Secretarias de Gestão e de Justiça quanto à viabilidade legal. Sobre o porte de arma para aposentados, o governo informou que a lei atual o proíbe e que a liberação depende de projeto em Brasília.

 

Diligência

Já a comissão independente dos guardas busca alternativas proativas, especialmente sobre o Adicional de Risco de Vida. Discorda da postura da prefeitura, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar a lei orgânica e ajustar o benefício, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidir que o pagamento cessará em dezembro. O STMC informou que os advogados do sindicato acompanham a tramitação.