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A população de Campinas tem até 31 de julho para sugerir as prioridades que devem fazer parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. As sugestões são feitas internet e englobam áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, saneamento básico, esportes, cultura, pavimentação, iluminação, limpeza pública, habitação, transporte e meio ambiente.
Pela LOA, são estimadas as receitas que o governo espera arrecadar e fixadas as despesas do município para o seguinte ano.
O projeto de lei orçamentária de 2027 será enviado à Câmara Municipal no final de setembro.
"As contribuições da população são essenciais porque nos ajudam a identificar as prioridades de cada região e tornam o planejamento mais próximo da realidade dos cidadãos", afirma o secretário municipal de Finanças Aurílio Caiado.
A participação da sociedade civil na elaboração do orçamento é prevista no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no quesito i-Plan, que avalia a execução das ações e os recursos aplicados nas prefeituras.
O economista e analista político José Afonso Bittencourt ensina que as verbas são direcionadas às secretarias por meio da LDO, e do PPA, e que o Legislativo funciona como um conselho de administração de uma empresa, onde é realizado o debate dos recursos públicos.
Situação de rua
Bittencourt, que também é ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Campinas, destaca que a população em situação de rua constitui um problema social que cidades deixaram de contemplar no orçamento na proporção necessária. "É um problema social de alta complexidade, que todas as cidades passaram a ter. E muitas não contemplaram no orçamento a proporção devida. É um problema grave que precisa de um bom recurso público para responder com políticas públicas adequadas, ligadas à Secretaria da Assistência Social".
Serviço
O quê: Consulta pública sobre a Lei Orçamentária Anual
Como participar: pelo link https://campinas.sp.gov.br/loa
Período: até 31 de julho