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A comissão processante (CP) para investigar o vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP) vai prosseguir com os trabalhos de apuração sobre a conduta do parlamentar.
O relator do colegiado, vereador Otto Alejandro (PL-SP), justifica que os indícios apontados pela denúncia exigem o aprofundamento das investigações. Já a defesa pediu a anulação do caso com base na teoria da árvore envenenada, um conceito jurídico que determina que uma prova obtida de forma ilegal (a árvore podre) contamina e anula todas as outras provas que nascerem dela (os frutos).
Mas, Alejandro lembra que essa regra do direito penal não se aplica ao processo político-administrativo, pois o Decreto-Lei 201/1967 serve para apurar a quebra de decoro e a responsabilidade política, e não crimes.
Ainda de acordo com o relator, a saída de Vini com um malote suspeito de uma empresa de ônibus que faz parte de um consórcio vencedor da licitação do transporte público municipal precisa de esclarecimento, de modo que a forma como terceiros conseguiram a gravação não invalida a apuração a respeito da conduta ética.
O parecer afasta a alegação de inépcia, ou seja, de que a denúncia seria falha ou vaga, argumentando que o fato, flagrante, é que o vereador se reuniu com executivo na empresa licitada e que retirou da companhia um malote cujo conteúdo é desconhecido.
Ainda de acordo com o relator, a apuração ainda é necessária para determinar se a conduta descrita pela defesa, como fiscalização parlamentar, respeitou os limites do decoro. Vini sustenta que o malote continha documentos passados pela empresa, que posteriormente foram enviados ao Ministério Público em uma denúncia.
Além disso, o relator aponta que o relatório pericial, apresentado pela defesa, é unilateral, feito apenas a pedido dos defensores, e que a ausência de dinheiro visível nas imagens do vídeo editado não quer dizer que o conteúdo do malote seja lícito.
O presidente da CP vereador Paulo Haddad (PSD-SP) pontua que "uma vez definida a continuidade, a Comissão Processante agora iniciará a fase de instrução probatória”.
“Iremos solicitar e coletar material, como, por exemplo, os vídeos que foram utilizados em reportagens de imprensa e os que estão em posse das autoridades que investigam o caso, bem como definir testemunhas e iniciar as oitivas, que pretendemos que se iniciem já no final deste mês", informa.
O relatório final da comissão indicará ou não a cassação do mandato de Vini Oliveira. Na sequência, passará por votação no plenário até 15 de setembro.
Para a vereadora Mariana Conti (PSol-SP), que entrou com o pedido de abertura da CP, a continuidade dos trabalhos “é uma vitória porque a população de Campinas, assim como esta Casa, precisa saber exatamente o que foi tratado nas reuniões e o que tinha naquela caixa, já que ainda restam dúvidas”. A parlamentar declara que seguirá “acompanhando todo o processo de oitivas."
