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A 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas determinou que a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo elaborem, de forma conjunta e no prazo de 120 dias, um plano emergencial para reduzir a fila de cirurgias ortopédicas eletivas no município. A decisão, assinada pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Estadual (MP-SP), que aponta a existência de 4.622 pacientes à espera do procedimento na cidade, com relatos de pessoas que aguardam uma vaga há 12 anos (desde 2014).
A liminar é um desdobramento da ação civil pública ajuizada pela Promotoria. Embora o Ministério Público tenha solicitado inicialmente um prazo de 45 dias para a apresentação do projeto, o magistrado estendeu o período para quatro meses por entender a complexidade estrutural da demanda. Caso os entes públicos descumpram o prazo determinado, o Poder Judiciário fixará uma multa diária.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Mauro Iuji Fukumoto rebateu eventuais argumentos de que o problema seria recente. O magistrado destacou que um inquérito civil sobre o tema já tramita desde 2024 e que tanto o município quanto o Estado têm plena ciência de que a oferta de serviços de saúde na região é insuficiente. De acordo com o despacho, "ao longo dos últimos anos, a fila de espera aparentemente não está diminuindo, mas aumentando".
Prefeitura cita reestruturação na rede e sobrecarga por traumas
Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que a redução das filas é uma "prioridade permanente" e informou que, entre 2023 e 2026, o SUS Municipal realizou 79.896 cirurgias, sendo 16.957 da especialidade de ortopedia. A administração argumenta que a Rede Mário Gatti vem aplicando mudanças estruturais desde 2025 para otimizar os atendimentos.
Entre as medidas adotadas pela gestão municipal para tentar acelerar a fila, destacam-se:
Remanejamento de complexidade: Cirurgias de baixa e média complexidade foram direcionadas ao Hospital Ouro Verde, liberando leitos e equipes do Hospital Mário Gatti para procedimentos de alta densidade tecnológica, como próteses de quadril e joelho (que concentram a maior espera).
Ampliação de salas: Abertura de salas cirúrgicas adicionais exclusivas para a ortopedia, incluindo plantões aos sábados e quintas-feiras, além de reserva prioritária de vagas em UTIs.
Credenciamento estratégico: Está em andamento o credenciamento do Hospital Ouro Verde para também realizar procedimentos ortopédicos de alta complexidade, expandindo a capacidade instalada real do município.
Combate a cancelamentos: Implementação de teleconsultas pré-anestésicas, exames antecipados (como tipagem sanguínea) e acompanhamento por médico clínico para garantir que o paciente chegue ao dia da cirurgia em condições operatórias.
A Prefeitura também atribuiu o tamanho da fila à extrema pressão dos serviços de urgência e emergência, que dividem espaço com os casos eletivos. Cerca de dois terços das cirurgias ortopédicas feitas na cidade são decorrentes de traumas urbanos. Somente entre 1º de janeiro e 25 de maio de 2026, Campinas registrou 2.700 atendimentos ligados a acidentes de trânsito, a maioria envolvendo motociclistas.
A cidade ainda enfrenta o desafio de ser um polo regional de saúde: historicamente, de 20% a 25% de todos os pacientes acolhidos na rede pública de Campinas são moradores de municípios vizinhos. Como alento a médio prazo, a prefeitura citou a futura construção do Hospital Metropolitano por parte do Estado.
Ofensiva jurídica
Como estratégia para fazer frente ao cenário de crise exposto pelo Ministério Público, o prefeito Dário Saadi anunciou que a Secretaria de Justiça e a direção da Rede Mário Gatti avaliam os termos para ingressar com uma ação judicial contra o Governo Federal. O objetivo é exigir a atualização urgente da Tabela SUS Nacional.
Na condição de presidente da Comissão Permanente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Saadi alega que os valores pagos pelo Ministério da Saúde estão muito abaixo dos custos reais dos procedimentos, sufocando as finanças municipais. A prefeitura sustenta que, atualmente, Campinas arca sozinha com 71,27% dos investimentos na saúde pública local, enquanto a União contribui com 22,04% e o Governo do Estado de São Paulo repassa apenas 4,11%.
O Contraponto: dados federais contestam tese de desfalque
Apesar das queixas da administração municipal sobre o subfinanciamento federal, dados oficiais da União rebatem a versão de que houve abandono ou redução de recursos. O Ministério da Saúde garante que não houve qualquer corte de verbas para o município.
Pelo contrário, os relatórios apontam que os investimentos da União em Campinas cresceram 16,2% na comparação com 2021, atingindo o recorde histórico de R$ 529,3 milhões em 2025. O Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), verba carimbada que financia justamente as cirurgias ortopédicas cobradas pela Justiça, alcançou R$ 311 milhões no mesmo período, uma alta de 11,3% em relação a 2022.
A pasta federal reforça que os recursos são repassados diretamente na modalidade "fundo a fundo" ao Fundo Municipal de Saúde. Ou seja, por lei, cabe única e exclusivamente à gestão do prefeito Dário Saadi o planejamento, a autonomia e a aplicação prática desse dinheiro para resolver o gargalo das filas.
O xadrez político por trás dos números
O embate em torno dos repasses da saúde também reflete o cenário político local. A insistência do prefeito Dário Saadi (Republicanos) em centralizar as críticas públicas e as ações judiciais contra o governo federal (comandado pelo PT, partido que faz oposição à sua gestão) contrasta com a blindagem concedida ao Palácio dos Bandeirantes.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pertence ao mesmo partido do prefeito (Republicanos) e tem sido poupado de cobranças contundentes por parte do município, embora os próprios dados da prefeitura demonstrem que o Estado tem a menor participação no financiamento da saúde de Campinas (4,11%).
Enquanto a queda de braço política prossegue, o Ministério da Saúde informou que 100% dos projetos enviados por Campinas foram habilitados tecnicamente e que estão previstos R$ 11,8 milhões em aportes do Novo PAC Saúde para construir três novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade.
O que diz o Governo do Estado
A Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não foi intimado da decisão. O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Campinas informa que atua continuamente para ampliar a capacidade assistencial da região, reduzir filas e fortalecer a rede regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como parte dessa estratégia, estão sendo contratadas mais de 1.500 procedimentos na Casa de Saúde – Hospital São Leopoldo Mandic, para ampliar a retaguarda assistencial da região.
Além disso, no último ano, a região registrou 115 mil cirurgias eletivas realizadas e reativou de mais de 650 leitos, junto com o repasse de mais de R$ 799,6 milhões a 104 hospitais filantrópicos até abril deste ano, por meio da Tabela SUS Paulista; a construção do novo Hospital Estadual de Campinas, com investimento superior a R$ 550 milhões e previsão de 400 leitos; o investimento de mais de R$ 66 milhões no Hospital e Maternidade de Várzea Paulista, inaugurado nesta semana; e a inauguração do complexo Cidade Saúde, em Santa Bárbara d'Oeste.
A SES ressalta que a gestão das filas municipais e da oferta de procedimentos é de responsabilidade dos municípios, conforme as competências pactuadas no SUS. Ao Estado cabe prestar apoio técnico, regular o acesso conforme critérios clínicos e a disponibilidade da rede, além de investir continuamente na ampliação da capacidade assistencial e na unificação das filas para ampliar os atendimentos e reduzir o tempo de espera, respeitados os critérios de urgência e emergência.