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Vini entrega defesa; comissão tem 5 dias úteis para analisar

Vini entrega defesa; comissão tem 5 dias úteis para analisar
Vini Oliveira na 2ª Reunião Ordinária em 4 de fevereiro Crédito: Álvaro Jr./ Câmara Municipal de Campinas

A Comissão Processante encarregada de investigar possíveis infrações político-administrativas do vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP) recebeu a defesa prévia do parlamentar na tarde desta terça (30). O documento foi protocolado pelos advogados Haroldo Cardella e Luciano Stringeti Silva de Almeida. Já a comissão é composta por Paulo Haddad (PSD-SP), na presidência, Otto Alejandro (PL-SP), na relatoria, e Dr. Yanko (PP-SP), como membro.

Os integrantes têm o prazo de até cinco dias úteis para examinar os argumentos apresentados e decidir pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da denúncia recebida. Se optarem por encerrar o caso, a decisão precisará passar por votação e aprovação no Plenário. Se decidirem pela continuidade, o processo segue sem necessidade de validação dos demais parlamentares.

 

Parecer final será em setembro

O limite para a conclusão de todas as atividades é de 90 dias, com início da contagem em 17 de junho. Se a investigação prosseguir, o parecer final recomendando ou não a perda do mandato deve ir a julgamento em sessão plenária até meados de setembro.

A fase de coleta de provas e depoimentos só começará efetivamente após o posicionamento oficial da comissão favorável à continuidade da apuração.