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A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciaram nesta sexta-feira (26), durante solenidade realizada no Fórum Doutor Alberto Pinto de Moraes, em Campinas, um acordo para ampliar o atendimento em saúde mental e bem-estar de adolescentes internados na Fundação Casa.
A iniciativa reúne o TJ-SP, a Unicamp e a Fundação Casa e prevê ações voltadas à saúde, ao bem-estar e ao acompanhamento integrado dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, com foco na prevenção, no cuidado e no fortalecimento de trajetórias de cidadania durante o período de internação. O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou da cerimônia.
O convênio prevê o repasse de R$ 1.026.254,72, provenientes de multas e penas alternativas, para custear, pelos próximos três anos, uma equipe formada por psiquiatra, psicólogo, assistente social e médico clínico. Os profissionais atuarão em conjunto com professores e alunos de pós-graduação da Unicamp.
A parceria entre a universidade e a Fundação Casa teve início em 2019. Atualmente, cerca de 120 estudantes do curso de Medicina desenvolvem atividades nas unidades socioeducativas, realizando atendimentos sob supervisão de docentes da instituição.
A iniciativa envolve a Vara da Infância e da Juventude Infracional e a Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas e surge a partir do contexto de vulnerabilidade social dos jovens atendidos, muitos com vínculos familiares fragilizados.
"É fundamental que o menor infrator que hoje está em situação de internação possa se recuperar e voltar a ser integrado à sociedade", disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Saúde
Representando a Fundação Casa, Maria Angélica Alves, superintendente de saúde da instituição, comemorou o convênio. "Esse trabalho vem para reforçar e ampliar a assistência que já é realizada pela Fundação Casa, oferecendo um atendimento ainda mais qualificado e integrado. Tenho certeza de que essa união de esforços fará diferença na vida desses jovens", comentou.
Para o médico Paulo Velho, idealizador do projeto, a Unicamp, com essa iniciativa, está juntando esforços para melhorar a qualidade de vida e o retorno desses jovens à sociedade. "Essa questão da saúde mental está muito presente. Estamos aqui para somar esforços e qualificar o atendimento que já é oferecido a esses adolescentes, dentro de um novo modelo de assistência à população privada de liberdade", destacou.
Com duração prevista de três anos, o projeto terá investimento total de R$ 1.026.254,72, cerca de R$ 342 mil por ano. A execução será feita por equipe técnica da Unicamp, formada por profissionais de psicologia e serviço social.
O plano de trabalho inclui cinco frentes: prevenção com diagnóstico precoce, atendimento a demandas imediatas, cuidado em saúde mental, ações educativas de autocuidado e cidadania e atividades culturais como literatura, artes e música.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou nesta sexta-feira, 26 de junho, da solenidade de inauguração do projeto “Tribunal de Justiça, Unicamp e Fundação CASA: juntos pela saúde e bem-estar dos adolescentes internados”, no Fórum “Doutor Alberto Pinto de Moraes”, em Campinas.
"Quero parabenizar o Tribunal de Justiça por essa iniciativa. Sabemos que a função da Justiça é aplicar a lei, mas quando ela consegue ir além disso e transformar recursos oriundos de acordos e penalidades em ações concretas para a sociedade, o resultado é muito mais efetivo. São iniciativas que ajudam a prevenir problemas e a criar oportunidades, especialmente para crianças e adolescentes", disse Dário.
O prefeito ressaltou, ainda, a importância do investimento na educação e na primeira infância como formas importantes de garantir um futuro melhor e reduzir vulnerabilidades sociais e citou a construção de 16 "supercreches" na cidade. "Hoje Campinas dispõe de vagas suficientes para atender as famílias que precisam da educação infantil, garantindo às nossas crianças um início de vida com mais oportunidades e melhores perspectivas para o futuro", completou.