Lei Maria Eduarda: projeto de Nick Schneider cria regras de segurança para esportes radicais em Campinas

O vereador Nick Schneider (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que cria o Marco Regulatório Municipal de Segurança, Fiscalização e Proteção ao Consumidor para a realização de esportes radicais e atividades de aventura de alto risco. A proposta nasce como resposta à necessidade de ampliar a prevenção de acidentes e garantir mais responsabilidade na oferta desse tipo de serviço.

Batizada de Lei Maria Eduarda, a iniciativa homenageia a jovem que morreu durante um salto de rope jump em Limeira. Segundo o autor do projeto, o objetivo é evitar que situações semelhantes se repitam e estabelecer parâmetros mais claros para empresas, organizadores e praticantes em Campinas.

Regras de operação e dever de informação

O texto estabelece que empresas e organizadores deverão manter equipamentos em condições adequadas, realizar inspeções periódicas e observar normas técnicas aplicáveis às atividades. Além disso, a proposta prevê a obrigação de fornecer informações claras e acessíveis sobre os riscos envolvidos, para que o consumidor tenha condições de tomar decisões de forma consciente.

A medida também busca fortalecer a transparência e a segurança jurídica no setor, criando diretrizes que orientem a prestação desse tipo de serviço na cidade. A ideia é que a prática de esportes radicais ocorra com mais controle, sem comprometer a experiência dos participantes e reduzindo a chance de acidentes graves.

Fiscalização e punições previstas

Além das exigências operacionais, o projeto prevê fiscalização pelo Poder Público para verificar o cumprimento das regras. Em caso de descumprimento, a proposta prevê penalidades que podem incluir multas, suspensão das atividades e até cassação de licenças.

Ao defender a iniciativa, Nick Schneider afirmou que a proposta busca fortalecer a prevenção de acidentes em Campinas, proteger vidas e aumentar a responsabilidade dos organizadores. Para o vereador, a Lei Maria Eduarda deve garantir mais segurança aos praticantes e mais proteção aos consumidores que contratam esse tipo de atividade.