Correio da Manhã
CORREIO DE CAMPINAS

Restrições ao fumo ampliadas

Restrições ao fumo ampliadas
Vereador Luiz Rossini (Republicanos-SP) Crédito: Câmara Municipal de Campinas

Está em vigor em Campinas a lei que atualiza e amplia a legislação proibindo o fumo em locais públicos. A proposta foi feita pelo vereador Luiz Rossini (Republicanos-SP), presidente da Câmara, vetando o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, ecigar, cigarrilha, charuto ou cachimbo. A atualização da lei ainda impede a instituição de salas ou compartimentos isolados dos locais de trânsito ou espaços, onde se permita fumar.

 

Multas

Além da ampliação dos espaços abrangidos pela proibição, o projeto também endurece a fiscalização e as penalidades. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados em valores que variam de 200 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), R$ 1.019,92, a 500 UFICs, R$ 2.549,80, conforme a capacidade econômica do infrator.