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A Emdec contabilizou mais de 9,3 mil ações de fiscalização em vagas especiais de shoppings centers de Campinas até 16 de junho de 2026. O trabalho busca garantir o direito de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao uso das vagas reservadas também em estabelecimentos privados.
A operação é concentrada nos shoppings que já adequaram a sinalização, como Iguatemi, Bandeiras, Galleria e Parque Dom Pedro, com maior intensidade nos horários noturnos, quando há fluxo mais alto de consumidores. O volume de ações neste ano já supera em 15,5% o total registrado em 2025.
Casos de uso irregular e prazo de adequação
Entre janeiro e meados de junho, as abordagens identificaram 784 situações de desrespeito às vagas especiais sem o uso de credencial física ou digital. Foram 629 autos por uso indevido das vagas para idosos e 155 por utilização das vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Esses números representam a constatação no momento da abordagem, e os casos ainda podem passar por defesa prévia e recursos antes da expedição da multa. A fiscalização nos privados ocorre apenas onde a sinalização já está regulamentada, com vagas numeradas e símbolos específicos para cada grupo.
Os estabelecimentos privados têm até junho de 2027 para se adequar à Resolução Contran 965/2022, que prevê prazo de cinco anos a partir de junho de 2022. Antes da intensificação das autuações, a Emdec promoveu campanha educativa em 2023 com distribuição de materiais informativos em shoppings centers.
Como emitir a credencial e quais são as penalidades
Moradores de Campinas podem solicitar gratuitamente a credencial de estacionamento pela internet, no site da Emdec, ou pelo aplicativo Emdec. Também é possível emitir a Credencial de Estacionamento Digital pelo aplicativo CNH do Brasil, da Senatran, nas opções para idoso ou pessoa com deficiência.
O uso indevido de vagas exclusivas é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Para solicitar fiscalização, a população pode acionar a Emdec pelo telefone 118, na opção 1, ou pelo WhatsApp (19) 3731-2910.
Estacionamento irregular em alta
No acumulado entre janeiro e maio de 2026, a Emdec registrou mais de 33 mil infrações por estacionamento irregular. Desse total, 682 penalidades estavam relacionadas ao uso irregular de vagas exclusivas, em vias públicas ou em estabelecimentos privados.
Foram 506 penalidades por uso indevido de vagas dedicadas a idosos e 176 por uso irregular de vagas reservadas a pessoas com deficiência. Em todo o ano de 2025, as penalidades expedidas por estacionamento irregular somaram 62,4 mil, sendo 1,3 mil relacionadas ao desrespeito às vagas exclusivas.