O vereador Hebert Ganem (Podemos-SP) apresentou uma proposta que prevê a utilização de drones para auxiliar na identificação e fiscalização de maus-tratos contra animais em Campinas, modernizando a atuação e ampliando a capacidade de resposta do poder público diante de denúncias.
Cria um programa municipal voltado à vigilância e ao monitoramento aéreo, com o objetivo de identificar situações de abuso e apoiar equipes de fiscalização além de atuar de forma preventiva, podendo identificar animais acorrentados em espaços inadequados, sem acesso a água, alimentação ou abrigo.
A proposta também permite o uso das imagens captadas como apoio em processos administrativos, respeitando a legislação de proteção de dados e a privacidade dos cidadãos. Além disso, ajuda nas dificuldades operacionais para atender todas as denúncias, especialmente as em locais de difícil acesso.
Além disso, abre a possibilidade de parcerias com universidades, órgãos públicos e empresas de tecnologia para viabilizar a implementação do sistema. "A proposta não obriga a aquisição imediata dos equipamentos, permitindo que a implementação ocorra conforme disponibilidade orçamentária", afirma Ganem.
Esse mecanismo fortalece a rede de proteção animal ao integrar o trabalho dos protetores independentes e das organizações não governamentais (ONGs) com as ações fiscalizatórias do poder público, tornando o atendimento das denúncias, inclusive as da população, mais rápido e transparente.
A ciência de que drones realizam o monitoramento aéreo gera ainda um efeito inibidor na comunidade local. Sabendo que os crimes nos quintais podem ser registrados em vídeo, os potenciais infratores passam a tentar evitar cometer abusos, resultando em dignidade aos animais.
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