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A Prefeitura de Campinas e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal chegaram a um acordo nesta quinta-feira, 11 de junho, encerrando a campanha salarial deste ano. A proposta prevê reajuste de 4,39% para servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de aumento de 7,5% no vale-alimentação dos trabalhadores da ativa.
Com a negociação, o vale-alimentação deve passar para R$ 2.150,12. O auxílio-funeral também será reajustado, saindo de R$ 4 mil para R$ 6 mil. A Prefeitura informou que enviará o projeto de lei com as medidas para apreciação da Câmara Municipal.
Avanços no plano de cargos e carreiras
Segundo a administração municipal, o acordo também trouxe avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Benefícios. O vice-prefeito Wanderley de Almeida afirmou que a negociação resultou em ganhos reais para os servidores e em melhorias para a trajetória profissional da categoria.
Entre os principais pontos está a revisão do fator divisor para quem cumpre jornada semanal de 36 horas e recebe hora-escala, hora extra, adicional noturno, sobreaviso ou plantão suplementar. A proposta reduz o divisor de 216 para 180 horas mensais, o que pode impactar os vencimentos de muitos profissionais.
Outra mudança é a criação de um plano de carreira para agentes comunitários de saúde, com remuneração baseada no grupo B-1 e possibilidade de avaliação de desempenho e progressão vertical e horizontal. O acordo também prevê revisão para servidores de profissões regulamentadas, que passarão a receber seus salários sem proporcionalização.
Jornadas, evolução funcional e disputa judicial
A proposta ainda altera as regras para acúmulo de jornadas em cargos públicos, retirando o limite de 64 horas semanais e mantendo apenas a exigência de compatibilidade de horários. A mudança pode beneficiar professores, profissionais de saúde com profissão regulamentada e cargos técnicos ou científicos que acumulam com o magistério.
Além disso, foi apresentada a evolução horizontal de alinhamento, que deve beneficiar servidores efetivos estáveis entre 2026 e 2027. A medida prevê avanço de um grau na tabela do plano de cargos para aqueles que ainda não progrediram na carreira.
Na área jurídica, a Prefeitura de Campinas pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que interrompeu o pagamento do vale nutricional de aposentados e pensionistas. Se não houver decisão favorável até o fechamento da folha de junho, o benefício não será creditado no dia 30. A decisão do TJ-SP também suspendeu a 13ª parcela do vale-alimentação dos servidores da ativa e do vale nutricional dos aposentados e pensionistas.