Correio da Manhã
COLUNA POLÍTICA | CORREIO DE CAMPINAS

Câmara não deve sediar evento de órgão que a fiscaliza

Câmara não deve sediar evento de órgão que a fiscaliza
Plenário durante a 33ª Reunião Ordinária Crédito: Álvaro Jr./ Câmara Municipal de Campinas

A decisão da Câmara Municipal de Campinas (SP) de sediar, por meio da Escola do Legislativo, o 1º Seminário Paulista de Ouvidoria e Controle Social no plenário da Casa é uma iniciativa que merece reflexão cuidadosa. O evento institucionaliza uma proximidade inadequada entre o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão responsável pela fiscalização da própria Câmara. Embora o aprimoramento de serviços públicos e o debate sobre o atendimento humanizado sejam pautas legítimas para a sociedade, a independência entre os poderes e as instituições fiscalizadoras deve ser preservada em sua totalidade absoluta. Cortesia institucional e gentilezas administrativas não cabem.

Independência é necessária

O distanciamento rigoroso garante a isenção necessária para o controle externo das contas públicas. O encontro debaterá estruturas das ouvidorias, e, justamente, por mais este motivo, o formato de colaboração mútua entre a Câmare e o TCE confunde as atribuições republicanas ao misturar fiscalizados e fiscalizadores sob o mesmo teto.