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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar o reajuste da tarifa do transporte público municipal de Campinas em 2026 e o aumento do subsídio pago pela Prefeitura.
O processo foi aberto após denúncia da vereadora Mariana Conti e da deputada federal Sâmia Bomfim, ambas do PSol-SP. A representação questiona critérios para o aumento da passagem, evolução dos subsídios públicos e fiscalização dos contratos de concessão do transporte de ônibus.
O sistema de transporte de Campinas apresenta instabilidade, com discussões sobre a tarifa e sobre a licitação do transporte público de R$ 11 bilhões para concessão por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco.
De acordo com a representação, a tarifa básica de R$ 6,50 e o Bilhete Único de R$ 6 tiveram reajustes de até 5,26%, superior aos 4,26% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o índice oficial de inflação do Brasil. Já os subsídios municipais passaram de R$ 139,5 milhões para R$ 218,4 milhões em 2025, uma elevação de 56,56%.
Ainda de acordo com a documentação, em 2023 o Bilhete Único Comum passou de R$ 5,15 para R$ 5,45 e o Vale-Transporte de R$ 5,60 para R$ 5,90. Em 2024, os valores foram mantidos. Em 2025, o Bilhete Único subiu para R$ 5,70 e o Vale-Transporte para R$ 6,20.
E, este ano, atingiram R$ 6 e R$ 6,50, respectivamente. A sequência de aumentos e o crescimento do subsídio geram necessidade de controle sobre os custos das concessionárias e sobre a prestação do serviço.
“A população está pagando mais caro na catraca, o orçamento municipal está transferindo cada vez mais recursos ao sistema e, ao mesmo tempo, a nova licitação bilionária é cercada por questionamentos sobre transparência, vínculos empresariais e acesso a documentos. Isso exige fiscalização profunda, controle social e abertura completa das planilhas e contratos”, afirma Conti.
“Campinas precisa enfrentar o debate de fundo: transporte público é direito social e serviço essencial. Não podemos aceitar um sistema em que a população paga caro, o orçamento municipal injeta centenas de milhões de reais e as decisões continuam concentradas em contratos pouco transparentes que nunca representam uma mudança de fato. É preciso lutar por tarifa zero e pela municipalização do transporte público, com planejamento público, controle social e prioridade absoluta ao usuário”, acrescenta.
Já Bomfim declarou: “onde há tarifa alta, subsídio elevado e falta de transparência, deve haver investigação. O transporte público precisa servir ao povo, e não funcionar como fonte permanente de lucro privado sem controle efetivo”.
O outro lado
O Correio da Manhã entrou em contato com a Prefeitura para obter o posicionamento do Executivo a respeito. Em nota, o Palácio dos Jequitibás informou que "vem fornecendo toda a documentação solicitada pelo Ministério Público, a partir dos estudos de composição da tarifa realizados pela Emdec (autarquia responsável pelo transporte público campineiro) e pela Setransp (Secretaria Estadual de Transporte)".
Reforça "que o reajuste aplicado às tarifas do transporte público vigentes em 2026 considera o índice médio de recomposição de 4,24%, próximo da taxa acumulada da inflação do período".
Finaliza pontuando que "os índices aplicados buscam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e consideram custos operacionais, tais como preços dos insumos, combustível e mão de obra".