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Por Raquel Valli
Os vereadores da Câmara de Campinas votaram contra a abertura de uma Comissão Processante para investigar o vereador Edison Ribeiro (União Brasil-SP) por improbidade administrativa. Votaram pelo arquivamento 26 parlamentares presentes na sessão, que ocorreu na noite de ontem. À favor, foram apenas as vereadoras Debora Palermo (PL-SP), Fernanda Souto e Mariana Conti, ambas do PSol-SP), também presentes em pelnário.
O pedido foi protocolado por Jônatas Rodrigues Manoel, baseando-se em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra o vereador, contra o filho dele, André Ribeiro, e contra Guilherme do Prado, que atuou como servidor comissionado na Administração Regional 13.
Sanções
Na petição inicial, o MP requereu o ressarcimento dos danos causados ao erário municipal, a perda do mandato Ribeiro, e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos. O magistrado Claudio Campos da Silva, que atua na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, deferiu a medida de quebra dos sigilos fiscal e bancário do vereador e do filho dele, fundamentando que o acesso aos dados financeiros é necessário para a verificação e o aprofundamento das provas apresentadas.
Rachadinha
Ainda de acordo com a acusação, os indicados operavam um esquema de transferência de salários de servidores, conhecido como rachadinha, no qual os funcionários nomeados para cargos de comissão eram compelidos a repassar frações de suas remunerações mensais aos envolvidos como requisito para a contratação e a permanência nos postos de trabalho da estrutura pública. Depoimentos nos autos da investigação apontam que servidores comissionados confirmaram a prática ilegal.
A peça jurídica também relata a utilização de maquinário pertencente à Administração Regional 13 na execução e montagem da infraestrutura de uma festividade vinculada ao vereador, denominada Arraiá do Satélite Íris, que ocorreu em junho de 2024.
O Ministério Público manifestou ainda a necessidade de que o repasse de verbas salariais e o uso dos bens móveis municipais sejam julgados de forma conjunta no mesmo processo judicial. A ação faz menção a outros procedimentos investigativos, de natureza civil e criminal, que tramitam contra integrantes da família Ribeiro por improbidade, citando uma cobrança financeira para a pavimentação asfáltica em área de preservação ambiental no bairro Campo Grande, evento que também envolveu o emprego de máquinas da Administração Regional.
O outro lado
Procurado pelo Correio da Manhã, o vereador nega categoricamente os fatos alegados e a prática de improbidade administrativa além de rechaçar a acusação de ter solicitado recebido ou se beneficiado de parcelas de salários de servidores públicos.
Quanto ao evento Arraiá do Satélite Íris, sustenta que tratar-se de uma atividade pública gratuita realizada em campo de futebol na Rua Geraldo Campos Ferreira com tramitação formal perante a Administração Municipal.
Sobre o "Lixão da Pirelli", pontua ser pública a necessidade de ações permanentes de zeladoria e limpeza. Por fim, afirma que permanece à disposição para eventuais esclarecimentos e confia que, ao final, os fatos serão devidamente esclarecidos.
Ribeiro respondeu à reportagem por meio do advogado Rodolfo Nóbrega da Luz, do escritório Cardella.
Ontem, ao fim da votação, Ribeiro afirmou que a verdade prevaleceu.