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O vereador Paulo Haddad (PSD-SP) protocolou um projeto de lei na Câmara que cria os selos Tatoo Legal e Piercing Legal para facilitar a identificação de profissionais e clínicas que seguem normas sanitárias. "Como médico e alguém que tem tatuagens, sei da importância de se optar por um profissional que, além de competente, se preocupe com a saúde dos clientes", declara. O uso de agulhas contaminadas pode transmitir doenças como hepatite C.
Paulo Haddad propõe Selos Tatto Legal e Piercing Legal
Prazo de validade
A proposta estipula que os certificados serão emitidos pela prefeitura e terão validade de dois anos. Entre os demais requisitos, serão dados aos que não realizam procedimentos em menores de idade, a não ser quando há o expresso consentimento de responsáveis na forma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).