Câmara de Campinas (SP) registra cinco pedidos de Comissão Processante só este ano e revela crise institucional

A CP é o instrumento político-jurídico mais severo do Legislativo, instaurado para investigar denúncias de quebra de decoro ou irregularidades graves que podem resultar na cassação do mandato de um parlamentar. No entanto, o que deveria ser uma medida de exceção foi completamente banalizada devido à recorrência de denúncias.

Um pedido contra o vereador Roberto Alves (Republicanos-SP) acabou arquivado. Antes dele, a Casa já havia sepultado uma representação contra Vini Oliveira (Cidadania-SP), outra contra Permínio Monteiro (PSB-SP) e mais uma contra Otto Alejandro (PL-SP). O caso de Otto ainda resultou em um punição branda pela comissão disciplinar.

O vereador Vini, por sua vez, já acumula impressionantes três pedidos de CP desde que assumiu a cadeira na legislatura. Nos bastidores, o caso é tratado como sendo o novo "Mamãe Falei", evocando o o ex-deputado estadual Arthur do Val, cassado pela Alesp. Pelos corredores da Câmara o que se ouve é que "os que posam de herói normalmente são os piores".

Essa sucessão de denúncias e blindagens mútuas transforma o parlamento em um balcão de crises contínuas. A quantidade de processos não reflete um rigor fiscalizatório, mas, sim, edis sistematicamente envoltos em suspeitas horrendas. Ao arquivar as investigações, a Câmara falha em depurar seus quadros.

A banalização da Comissão Processante destrói a solenidade do mecanismo e confirma que a crise moral da instituição deixou de ser um episódio isolado para se tornar uma rotina permanente. É preciso mudar. É preciso retidão. E é preciso investigar, cortando na carne a putrescência.