Os interessados em enviar propostas para o programa 'Habita Centro' têm até as 12h do dia 8 de junho para fazer a inscrição. No mesmo dia, às 14h30, a Prefeitura de Campinas realiza uma audiência pública no Salão Vermelho do Paço para debater o tema com os moradores. A minuta do projeto de lei foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Município, apresentando incentivos fiscais e urbanísticos para atrair novos empreendimentos habitacionais e mistos para o Centro.
Na visão do arquiteto e urbanista Paulo Gaspar, a medida traz benefícios, mas ainda se mostra restrita. O ex-vereador de Campinas propõe reformas estruturais de médio e longo prazos para o município, por meio de uma governança tripartite integrada por sociedade civil, universidades e poder público. Em agosto do ano passado, ele montou um grupo multissetorial composto por 31 entidades, que criou o movimento 'Mais Campinas' (leia mais abaixo).
Habita Centro
No último dia 4, na Sala Azul do Palácio dos Jequitibás, o prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP) apresentou uma proposta de Incentivos para Novos Empreendimentos na Área Central a integrantes da sociedade civil, incluindo setores imobiliário e de construtoras.
Entre as principais propostas, a ampliação do potencial construtivo, que poderá passar de cinco para até 7,5 vezes a área do terreno, a flexibilização de parâmetros urbanísticos, a redução de tributos, a redução do ISSQN para 2% na construção civil, o desconto de 50% no ITBI na primeira transmissão onerosa, a isenção de ITBI para empreendimentos residenciais e mistos vinculados à Cohab Centro, a redução do IPTU nos primeiros anos e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico.
Propôs também rever o zoneamento com parâmetros diferenciados de altura e ocupação, baseados na caracterização histórica das áreas, divididas em cidade colonial, imperial e industrial.
Durante a apresentação, a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, ressaltou o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação patrimonial, permitindo novos usos, maior ocupação, moradias integradas à cidade, permeabilidade visual e menor dependência de automóveis ao priorizar quem utiliza o transporte público.
De acordo com a Prefeitura, o projeto foi desenhado com a integração das secretarias de Finanças, Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Urbanismo, além da Cohab. O assessor de Finanças, José Alexandre da Graça Bento, apontou que o foco é reduzir custos e dar previsibilidade ao empreendedor.
Ainda segundo o Executivo, a iniciativa dialoga com a Lei do Retrofit, voltada à reabilitação de imóveis existentes, adaptando edificações antigas para novos usos, como moradia e empreendimentos mistos.
Incompleto
Mas, para Paulo Gaspar, "o programa vem com pelo menos 20 anos de atraso, de forma isolada para uma área específica da região central e desconectado de um projeto para toda a cidade".
O urbanista sustenta que "trazer mais moradores, movimentar o comércio e impulsionar novos investimentos no Centro é fundamental para o resgate da qualidade de vida da região", mas, que "infelizmente, a prefeitura ainda não está trabalhando um projeto urbanístico para toda a cidade".
Pontua também que "esse programa, como todos os outros, faz com que Campinas cresça de forma desordenada e vire uma colcha de retalhos".
'Mais Campinas'
O sistema funciona como um contrato de longo prazo no qual o poder público e as empresas definem melhorias fundamentais, mas revisam os detalhes técnicos e as prioridades periodicamente para garantir que as metas iniciais permaneçam adequadas à realidade.
Ao dividir o projeto de três décadas em etapas menores e ajustáveis, o município atrai capital para construções complexas e modernização digital, com a segurança de que os investimentos serão fiscalizados e corrigidos regularmente, oferecendo previsibilidade aos investidores e execução à infraestrutura pública.