O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e está proibido pelo STF de gravar áudios ou utilizar meios de comunicação, teve um áudio reproduzido nesta sexta-feira (15) durante o lançamento da pré-campanha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) ao Senado, em Campinas. A manifestação pode configurar descumprimento de uma das regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que o ex-presidente saísse do regime fechado e fosse para o regime de prisão domiciliar, em função das questões de saúde.
A reportagem do Correio da Manhã registrou em vídeo o momento em que o áudio de Bolsonaro foi reproduzido durante o ato político realizado no Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas. As imagens podem ser conferidas no Instagram do jornal (@correiodamanhabr). Veja a transcrição do áudio abaixo.
Para a advogada criminalista, Adelaide Albergaria Pereira, a existência material reproduzido publicamente durante o evento pode configurar infração à determinação do ministro Alexandre de Moraes.
“Ele (Bolsonaro) descumpriu uma regra imposta na execução da pena, que é de se comunicar com o meio exterior. O que pode ocorrer em tese, é a determinação de regresso do sentenciado ao regime anterior de cumprimento de pena. Ou seja, a regressão do regime de prisão domiciliar para a volta ao regime fechado”, disse Adelaide Albergaria Pereira, mestre em Direito Penal e conselheira estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
O evento marcou a oficialização da pré-candidatura de Derrite ao Senado e reuniu o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos-SP), o senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro (PL-PR), e o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por 90 dias, conforme decisão do STF, em razão de seu estado de saúde após cirurgia e tratamento de uma broncopneumonia. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos antidemocráticos, o ex-presidente está proibido de utilizar meios de comunicação como smartphones, celulares, telefones, redes sociais e também de gravar vídeos ou áudios, inclusive por intermédio de terceiros, segundo decisão assinada por Moraes.
Na decisão que autorizou a prisão domiciliar humanitária, Moraes determinou que Bolsonaro utilizasse tornozeleira eletrônica e proibiu expressamente o uso de smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. A decisão também vedou a utilização de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.
Demais especialistas em Direito Penal ouvidos anteriormente em casos semelhantes explicam que a consequência jurídica mais provável seria processual: a revogação imediata do benefício da prisão domiciliar e o retorno ao sistema prisional comum.
Apesar da restrição,a mensagem gravada por Bolsonaro foi reproduzida durante o evento que marcou o lançamento da pré-campanha de Derrite ao Senado,e também consolidou o movimento em torno da pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro. O evento reuniu apoiadores e lideranças conservadoras e teve discursos de todos os políticos presentes. O espaço estava relativamente cheio.
Áudio de Jair Bolsonaro exibido no evento:
"O amor, o patriotismo, a entrega não tem preço. Meus senhores, minhas senhoras, irmãos, cristãos, brasileiros, o meu sonho é o sonho de vocês. Nós vamos conseguir seu objetivo.
Teremos, e é o nosso dever, produzir a felicidade. Nós produziremos o Brasil. Repito, ninguém tem o que nós temos.
Deus foi muito generoso pra nós. Pra mim, um triplo. Além da segunda vida, uma família.
A base da sociedade. No momento mais difícil da minha vida, eu só pedia que Deus não deixasse órfão a minha filha de sete anos. O resto, com amigos, com brasileiros libertados e com Deus no coração, nós superaremos os obstáculos".