A 12ª Promotoria de Justiça de Campinas determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão imediata da extração da árvore remanescente da Praça do Coco, em Barão Geraldo, após reconsiderar um entendimento anterior que autorizava a continuidade da supressão. A decisão ocorreu após manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), de engenheiros ligados à Unicamp e à USP e de moradores, que questionaram os laudos utilizados pela Prefeitura de Campinas para justificar o corte das árvores.
No novo despacho, a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho afirma que o laudo apresentado pelo Condema foi produzido por equipe multidisciplinar, com vistorias presenciais realizadas nos dias 1º e 2 de maio, incluindo inspeção visual, medições e exames de tomografia sônica e ultrassônica. Segundo o documento, o estudo aponta “condições técnicas para a preservação do exemplar remanescente”, em divergência com os documentos que embasaram a decisão administrativa de supressão.
“Diante desse cenário de divergência técnica relevante, especialmente considerando que o laudo acostado foi produzido com base em avaliação presencial e com utilização de metodologia detalhada, retifico o despacho anterior”, escreveu a promotora.
O Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos suspenda imediatamente qualquer intervenção na árvore remanescente até nova deliberação. Também foi exigida a realização de um contralaudo técnico presencial e manifestação específica da Prefeitura sobre os fundamentos e conclusões do estudo apresentado pelo Condema.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que “a extração da árvore restante já foi suspensa” e que a administração municipal “já está providenciando o contralaudo técnico conforme solicitou o Ministério Público”.
Mais cedo, porém, o entendimento do Ministério Público era outro. Segundo o vereador Wagner Romão, uma notificação emitida pela Promotoria considerava válido o parecer técnico do professor Demóstenes, da ESALQ/USP, e solicitava que a Prefeitura informasse a data em que a árvore seria totalmente removida.
Um pedido de reconsideração assinado pelo presidente do Condema, Tiago Fernandes de Lira, questionou a fundamentação adotada inicialmente pela Promotoria e apontou o que classificou como “escolha seletiva de laudos” para justificar a supressão das árvores.
“A promotora tinha reautorizado a prefeitura a cortar as árvores, mas depois desse despacho da presidência do Condema a promotoria recuou e suspendeu novamente o corte, além de pedir explicações para a prefeitura”, afirmou Tiago.
Wagner Romão afirmou que procurou a promotora após tomar conhecimento da decisão inicial. Segundo ele, o objetivo foi alertar sobre a diferença metodológica entre os laudos apresentados.
“Quando eu soube desse fato, fui imediatamente conversar com a promotora. Foram utilizados aparelhos de tomografia das árvores que constataram que ela ainda pode ser recuperada”, disse.
A polêmica envolvendo as árvores da Praça do Coco começou após a Prefeitura de Campinas realizar, em 28 de abril, a retirada de dois exemplares de cerca de 15 metros de altura e aproximadamente 50 anos de idade. A ação foi executada pela empresa terceirizada MB Engenharia e gerou protestos de moradores e frequentadores de Barão Geraldo.
Desde então, engenheiros agrônomos, ambientais e florestais ligados à USP e à Unicamp passaram a realizar análises independentes sobre os exemplares. Os estudos apontaram divergência em relação aos laudos apresentados anteriormente pela Prefeitura e concluíram que as árvores apresentavam condições de preservação.
O engenheiro florestal José Hamilton de Aguirre Júnior, mestre em Agronomia e Arborização Urbana pela USP e membro técnico do Condema, participou das análises com tomógrafo de impulso e criticou o documento utilizado pela administração municipal. “Nós, como técnicos, não consideramos isso um laudo”, afirmou.
A pesquisadora Stella Palma, bióloga e engenheira agrícola com doutorado pela Unicamp, também realizou exames utilizando tomografia ultrassônica. Segundo os especialistas, as análises seguiram critérios da norma ABNT 16246 e indicaram que os exemplares apresentavam condições de preservação.
Em meio à controvérsia, Wagner Romão também apresentou um projeto de lei complementar que propõe mudanças na legislação municipal de arborização urbana. A proposta prevê que os laudos emitidos pela Prefeitura para justificar cortes de árvores sejam publicados no Diário Oficial e afixados próximos aos exemplares, além de abrir prazo de 30 dias para apresentação de contralaudos técnicos independentes antes da supressão.