A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (11) a 4ª reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento com início marcado para as 14h. O tema central do encontro é a discussão sobre um projeto de lei que propõe a gratuidade no transporte público para estudantes.
A proposta apresentada pelo vereador Rubens Gás (PSB-SP) sugere que os candidatos que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fiquem isentos do pagamento da tarifa de ônibus durante os dias de realização das provas oficiais.
O projeto conta com o apoio de um parecer favorável elaborado pela vereadora Fernanda Souto (PSol-SP), que detalha as regras para o uso do benefício.
O funcionamento da gratuidade dependerá da identificação correta do passageiro no momento do embarque.
O estudante precisará mostrar o comprovante de inscrição no Enem, que pode estar impresso ou salvo no celular.
O documento deve conter o nome do candidato, além dos dados sobre o local e o horário da prova. Também é obrigatório apresentar um documento de identidade com foto - para confirmar que o usuário é o titular da inscrição apresentada.
Na prática
A reunião serve para que os vereadores analisem se a cidade possui recursos financeiros para cobrir os custos dessa isenção nas passagens. A avaliação técnica é necessária antes que o projeto siga para a votação definitiva de todos os parlamentares no plenário da Câmara.
Caso a comissão aprove o parecer, o texto avança no processo legislativo municipal aproximando a proposta de se tornar uma lei vigente.
Já a gratuidade busca remover o custo do deslocamento como um obstáculo para quem deseja ingressar no ensino superior, garantindo que o transporte até o local do exame ocorra sem custos adicionais para as famílias dos candidatos.
Importância do Exame
O Enem é a principal ferramenta de acesso ao ensino superior no Brasil. Registrou 4,8 milhões de inscritos em 2025, um aumento de 11% em relação ao ano anterior. Desse total, 1,3 milhão de participantes são concluintes da rede pública.
Com o resultado, o estudante pode ingressar em universidades públicas pelo Sisu, conseguir bolsas pelo Prouni ou ainda financiamento pelo Fies.
As notas são aceitas em mais de 50 instituições em Portugal, e o exame também serve como diagnóstico da qualidade da educação básica do Brasil.