Câmara de Campinas (SP) barra investigação de vereador sob choque popular e confirmação técnica

A decisão da Câmara Municipal de Campinas de não permitir que um vereador denunciado por tráfico de influência seja investigado ainda choca a população local, mas não surpreende analistas políticos. 

Na noite de segunda-feira (9), o plenário campinense rejeitou, por unanimidade, o pedido de abertura de Comissão Processante para apurar as denúncias atribuídas a Permínio Monteiro (PSB-SP).

A votação, com 29 votos favoráveis ao arquivamento e nenhum contrário, impediu o início de uma investigação político-administrativa que poderia levar à cassação do mandato do parlamentar. A Câmara dispõe de 33 vereadores, mas 29 estavam estavam presentes no momento. 

O pedido de investigação foi feito pelo presidente Associação da Feira Hippie, Marcelo Araújo Bonifácio, sob a alegação de tráfico de influência entre Permínio e o coordenador municipal do evento, Mário César. 

Permínio rebateu as acusações ao declarar que jamais utilizou o cargo público para conseguir benefícios ilícitos e assegurou que enfrentaria qualquer apuração sem receios. Classificou-as como manobras políticas orquestradas por indivíduos interessados em ocupar cadeiras no Legislativo Municipal. Relatou, ainda, a existência de ameaças direcionadas a ele na tentativa de fazê-lo renunciar. 

A faxineira Célia Aparecida surpreendeu-se com a notícia de que Permínio nem ao menos seria investigado. "Não? Mas, por quê? Nem investigação?", questionou. Já a balconista Fernanda Oliveira ficou revoltada. "É muita pouca vergonha. Antes, parece que a sujeira não era assim tão deslavada". 

O analista político Paulo Gaspar sustenta que "a denúncia de tráfico de influência cometido por um vereador é fato consumado em todas as Câmaras Municipais e Prefeituras de todo o Brasil, e lógico se estende aos 3 poderes da República. repetindo seu modus operandi".

Ainda de acordo com o especialista, "os vereadores têm dezenas de assessores comissionados na Prefeitura para influenciar nos processos de diversas Secretarias, além dos comissionados em seus gabinetes da Câmara Municipal. E essa é a moeda de troca para que possam 'apoiar' o governo - o famoso clientelismo, que assola o Brasil e nos converte no país mais corrupto do planeta".

Gaspar, que foi vereador de 2021 a 2024 e que, por experiência própria, conhece o funcionamento da Casa, aponta ainda que "do clientelismo e do patrimonialismo nascem todo tipo de alianças espúrias, permitindo a perpetuação do poder na mão de grupos políticos corruptos que se revezam numa série de mandatos consecutivos".

Condenado 

O ano nem bem começou, mas Permínio já foi condenado pela Justiça à perda dos direitos políticos  devido à rachadinha -  esquema que consiste no desvio de parte de salários e benefícios de servidores. 

A sentença judicial determinou a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por dez anos, além do confisco de bens e pagamento de multa. Mas, o parlamentar segue com o mandato e sem ter que arcar com as penalidades porque ainda pode recorrer da decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.

O Ministério Público detalhou que o esquema envolvia 18 servidores e o irmão de Permínio, Alex Monteiro, que também foi condenado. As provas incluíam extratos bancários que mostravam saques sistemáticos feitos pelos funcionários no mesmo dia do pagamento, seguidos de transferências para contas do parlamentar e de familiares dele.

Já a defesa sustenta que as movimentações financeiras eram empréstimos particulares e que não houve enriquecimento ilícito ou exigência de repasses. 

Na Câmara, o entendimento predominante foi o de que a Casa não deveria antecipar punições enquanto o processo judicial não transitar em julgado, mantendo o vereador em pleno exercício do terceiro mandato consecutivo.

Padrão sistêmico

O caso de Permínio não foi o único analisado recentemente; outros dois vereadores, Vini Oliveira (Cidadania-SP) e Otto Alejandro (PL-SP), também enfrentaram representações por quebra de decoro, evidenciando um período de instabilidade ética no Legislativo campineiro.