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Conpresp analisa proteção de bens em Santa Cecília

Conjunto reúne 62 imóveis e pedido tramita desde 2021 na administração

Conpresp analisa proteção de bens em Santa Cecília
Largo Santa Cecília, na região central de São Paulo, em imagem de agosto de 2012 Crédito: Raphael Igor / Wikimedia Commons — CC BY-SA 3.0

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) tem na pauta desta quinta-feira (19) a abertura de um processo de tombamento de imóveis em Santa Cecília, na região central. A proposta abrange 62 bens e chega à votação após a demolição de três imóveis incluídas no levantamento. O pedido foi apresentado em junho de 2021.

Entre as construções demolidas está um sobrado da Rua Canuto do Val, derrubado há cerca de um mês. As outras ficavam nas ruas Barão de Tatuí e Dona Veridiana. O estudo reúne edificações de diferentes períodos, incluindo igrejas, casas, palacetes, uma vila e um galpão. A indicação técnica busca preservar exemplares associados à formação urbana e à memória do distrito.

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa informou à Folha de S.Paulo que a tramitação exige fundamentação para assegurar segurança jurídica. A pasta afirmou que convocou a reunião extraordinária para reduzir a exposição do conjunto a novas intervenções. Nove edifícios modernos ficaram fora desta etapa, pois dependem de levantamento complementar. Folha

A convocação publicada pelo Conpresp marca a sessão virtual para as 14h30. O processo está identificado pelo número 6025.2021/0011493-0, tendo como interessado Matheus Lima Gonçalves de Oliveira. O assunto é o pedido de abertura de processo de tombamento de bens culturais imóveis localizados no distrito. A pauta também prevê a discussão da ata da reunião anterior.

O documento oficial informa que a reunião poderá ser acompanhada pelo YouTube. Para solicitar o uso da palavra, os interessados devem apresentar manifestação antes do início da sessão e preencher o formulário fornecido pela Secretaria Executiva do conselho. A deliberação envolve o início da proteção administrativa enquanto o mérito do tombamento é examinado. prefeitura.sp.gov.br

Segundo as orientações da Prefeitura, qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, pode apresentar um pedido de abertura de tombamento. O próprio Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) também pode tomar essa iniciativa. Antes da votação no conselho, o pedido passa por uma avaliação técnica preliminar, que subsidia a análise sobre o valor cultural do bem.

Se o colegiado aprovar a abertura, os proprietários são notificados e a resolução é publicada no Diário Oficial do Município. A partir dessa etapa, os imóveis em estudo ficam submetidos ao mesmo regime de preservação dos bens tombados. Demolições e reformas passam a depender de autorização prévia até a decisão final sobre a proteção. Prefeitura

A legislação municipal determina que intervenções em imóveis tombados, em estudo de tombamento ou situados em áreas de entorno protegidas sejam analisadas pelos órgãos de patrimônio. A documentação exigida varia conforme a complexidade da obra. Serviços realizados sem autorização podem resultar em penalidades previstas nas normas municipais. Prefeitura

O Conpresp integra a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. Criado por lei em dezembro de 1985 e instalado em outubro de 1988, o colegiado tem entre suas atribuições decidir sobre o tombamento de bens e estabelecer a proteção de áreas ao redor deles. O DPH fornece a análise técnica que fundamenta essas decisões. Prefeitura

Santa Cecília já possui imóveis protegidos por resoluções específicas. Uma delas, de 2018, trata de edifícios art déco e modernos nas imediações da Praça Marechal Deodoro.