O Ministério Público de São Paulo deu à Prefeitura prazo de 15 dias, após a notificação, para apresentar documentos sobre a organização do megashow gratuito previsto para 30 de janeiro de 2027 na Avenida Paulista. O pedido abrange providências de segurança, mobilidade e atendimento de saúde. O artista e o formato da apresentação ainda não foram anunciados.
A cobrança foi feita pelo promotor Daniel Menezes da Rocha Crioulo, da 1ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, em procedimento aberto na segunda-feira (16). A Secretaria Municipal de Governo deverá demonstrar como a administração cumpre as obrigações do acordo que ampliou o calendário de grandes eventos na avenida.
Entre os pontos exigidos estão a avaliação da capacidade da infraestrutura urbana e um plano para retirada do público em emergências. A organização também deverá preservar o acesso aos hospitais da região, com rotas exclusivas para ambulâncias, e garantir o funcionamento do transporte coletivo no entorno. O MP cobra ainda a regularidade de licenças e alvarás e contratos que definam as responsabilidades dos organizadores.
Associações de moradores serão notificadas para acompanhar o procedimento e apresentar manifestações. O descumprimento das obrigações do acordo, inclusive por omissão da fiscalização municipal, pode resultar em multa de R$ 100 mil por infração.
O evento está previsto em um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado em fevereiro. O texto permite dois novos megashows gratuitos por ano a partir de 2027, um por semestre. Eles se somam ao Réveillon, à Corrida de São Silvestre e à Parada do Orgulho LGBT+, já autorizados pelo acordo anterior, de 2007.
O Conselho Superior do MP homologou a alteração em maio e acrescentou condições, entre elas a proibição de custear os eventos com recursos públicos. A Prefeitura contestou exigências, e associações locais também questionaram o texto. Os recursos foram rejeitados em agosto.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) pretendia realizar a primeira apresentação em 2026. Após a decisão sobre os recursos, o prefeito afirmou que o adiamento ocorreu porque os artistas já não tinham datas disponíveis neste ano.
Com informações da Folha de S.Paulo
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