A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) a favor de recomendar o fim antecipado da concessão da Enel em São Paulo. Cabe ao Ministério de Minas e Energia decidir se o contrato da distribuidora será encerrado. A análise foi retomada após ser suspensa em outubro por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Na primeira etapa da votação, a relatora Agnes da Costa e a diretora substituta Ludimila Lima se manifestaram a favor da medida. A agência abriu o processo em abril após identificar falhas no restabelecimento do fornecimento de energia em situações de emergência. A Enel contesta a avaliação e afirma que ampliou os investimentos e melhorou os indicadores de atendimento. A empresa também pediu que a agência considere seu desempenho em diferentes episódios de clima severo após interrupções na rede.
Aneel tem maioria para propor fim da concessão da Enel em SP
Sabesp muda visual das contas de água
A Sabesp passou a emitir contas de água e esgoto com novo visual, tanto na versão impressa quanto na digital. A mudança adapta as faturas às exigências da reforma tributária e detalha as informações fiscais, facilitando a identificação dos dados. Segundo a empresa, não há alteração nas tarifas, nos vencimentos nem nas formas de pagamento. A Sabesp alerta que não cobra valores extras nem envia links para ativar a nova conta. Clientes podem tirar dúvidas pelos canais oficiais de atendimento da companhia.
CPTM promove ações de prevenção às ISTs
A CPTM realiza até quinta-feira (19) ações de prevenção a infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) em três estações. Os serviços começaram na terça-feira(17), em Guaianases, das 10h às 14h. Nesta quarta-feira(18), será a vez de Dom Bosco, das 9h30 às 16h30, e na quinta, Tamanduateí, das 11h às 15h. A programação inclui testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, além de orientações sobre prevenção.
Aena é multada por corte de árvores em SP
A concessionária Aena, responsável pelo Aeroporto de Congonhas, foi multada em R$ 50 mil pela Prefeitura de São Paulo após cortar árvores em uma praça pública no Jardim Aeroporto, na zona sul. A infração foi registrada pela Subprefeitura de Santo Amaro. A empresa alegou possuir autorização da Cetesb para retirar a vegetação por questões de segurança aérea. No entanto, a área fica fora dos limites do aeroporto e não tinha autorização municipal. O caso também levantou questionamentos sobre a fiscalização ambiental na região.
PL 776/2026 em pauta
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara de SP discute o Projeto de Lei 776/2026 nesta quarta-feira (18), das 14h às 15h. A audiência pública semipresencial será realizada no Salão Nobre, no 8º andar, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara. A vereadora Sonaira Fernandes (PL) consta na programação da sessão pública.
Comissão debate o PL
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara de São Paulo discute o PL 775/2026 nesta quarta-feira (18), das 13h às 15h. A audiência pública semipresencial será no Auditório Prestes Maia, no 1º andar, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara. O vereador Rubinho Nunes (União) consta na programação da audiência.
Transparência na LOA
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo debaterá o PL 752/26 nesta quarta-feira (18), das 10h às 13h. A audiência pública semipresencial a pedido de João Ananias (PT) trata de transparência, participação cidadã e governo ágil e acessível. A sessão será no Auditório Prestes Maia, no 1º andar, com transmissão online.
Reunião da CCJ em SP
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de São Paulo realiza reunião ordinária semipresencial nesta quarta-feira (18) das 14h às 15h, com comando da vereadora Sandra Santana (MDB). A sessão será no Plenário 1º de Maio, no 1º andar, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara Municipal.
Uso de imóvel pela PM
O governo de São Paulo foi autorizado a utilizar gratuitamente, por meio de comodato, parte de um imóvel da Companhia Nitro Química Brasileira, em São Miguel Paulista, na zona leste. São 12,4 mil m² de terreno e 1,2 mil m² de área construída. O prazo é de dez anos, prorrogável por mais dez. O espaço será destinado à Polícia Militar.
Tratamento contra o câncer
O governo também autorizou, por meio de decreto publicado na terça-feira(17), a concessão gratuita, por 20 anos, de uma área estadual de 1.438,60 m² ao GRAACC, no bairro Planalto Paulista, zona sul da capital. O imóvel será utilizado no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e seus familiares.
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