Edital da Prefeitura de São Paulo

Deputada reage à suspensão de edital escolar em SP

Chamamento previa parcerias para gerir três escolas públicas municipais

Deputada reage à suspensão de edital escolar em SP
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) durante audiência na Câmara dos Deputados, em março de 2026 Crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (16), um requerimento de moção de repúdio à decisão judicial que suspendeu um edital da Prefeitura de São Paulo para a gestão de três novas escolas municipais. A proposta da Prefeitura previa parcerias com organizações da sociedade civil em Parelheiros e Pedreira, na zona sul, e no Jaraguá, na zona norte.

O edital previa a oferta de ensino fundamental gratuito e em tempo integral. O modelo tem como referência o Liceu Coração de Jesus, que funciona em parceria com uma entidade salesiana. A suspensão atinge o chamamento para as três novas unidades. As atividades do Liceu seguem sob o convênio já firmado com o município.

A análise do recurso da Prefeitura estava prevista para segunda-feira na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um pedido de vista adiou o julgamento para 30 de novembro. Com isso, o edital e a assinatura dos termos de colaboração continuam suspensos.

O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Bancada Feminista do PSOL questionam a contratação de professores e gestores pelas entidades parceiras sem concurso público. Também contestam o uso de recursos públicos no formato proposto. A Justiça considerou que o avanço do chamamento poderia criar vínculos de difícil reversão antes da análise da legalidade do modelo.

A Prefeitura sustenta que a exigência de concurso vale para os cargos da rede pública direta e que as entidades parceiras podem contratar seus empregados pelo regime da CLT. A gestão municipal afirma que, com a execução das atividades pelas organizações, o município manteria o controle e a responsabilidade pela política educacional.

No requerimento, Ventura argumenta que a suspensão adia a oferta de ensino integral nas três regiões. A deputada pede que sejam considerados os efeitos da medida sobre estudantes e famílias e que se avaliem soluções menos restritivas, caso sejam juridicamente cabíveis. O texto cita metas de aprendizagem, supervisão pública e prestação de contas previstas para as parcerias.

A parlamentar pede que, se aprovada, a moção seja encaminhada à presidência do TJ-SP, à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação.