Estimativas para a saúde

SP gasta R$ 3,08 bilhões com Lei de Drogas em 2024

Análise indica que presídios concentraram 41,4% das despesas estaduais

SP gasta R$ 3,08 bilhões com Lei de Drogas em 2024
O sistema penitenciário concentrou 41,4% dos gastos paulistas com a legislação. O sistema socioeducativo, responsável pela execução de medidas impostas a adolescentes, respondeu por outros 22,6% Crédito: Divulgação/Ilustração de Matheus Ribs

O sistema de justiça criminal de São Paulo destinou R$ 3,08 bilhões à aplicação da Lei de Drogas em 2024, segundo levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O valor corresponde a 11,1% do orçamento das instituições paulistas analisadas. No país, a despesa estimada chegou a R$ 14,5 bilhões, considerando os 26 estados, o Distrito Federal e os órgãos federais incluídos na pesquisa.

O sistema penitenciário concentrou 41,4% dos gastos paulistas com a legislação. O sistema socioeducativo, responsável pela execução de medidas impostas a adolescentes, respondeu por outros 22,6%. Juntos, os dois sistemas somaram 64% da despesa estimada para o estado. A Polícia Civil ficou com 14,3%, seguida pelo Tribunal de Justiça, com 12,8%, e pela Polícia Militar, com 4,4%. Ministério Público e Defensoria Pública responderam por 2,5% e 2%, respectivamente.

São Paulo teve o maior gasto socioeducativo em valores absolutos, com R$ 697,3 milhões. O Rio de Janeiro aparece em seguida, com R$ 153,8 milhões, e o Paraná, com R$ 150,8 milhões. Em todo o país, as despesas dos sistemas socioeducativos atribuídas à aplicação da lei chegaram a R$ 1,4 bilhão, cerca de um décimo do total calculado pelo estudo.

Na comparação com o orçamento de cada unidade da Federação, o Paraná registrou a maior proporção de gastos com a lei, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, com 11,1%. A média entre as unidades foi de 7,9%. No cálculo nacional, as polícias militares e os sistemas penitenciários, juntos, concentraram 48,9% dos recursos.

É a primeira vez que o projeto Drogas: Quanto Custa Proibir reúne dados de todas as unidades da Federação e de instituições federais. O levantamento considera despesas ligadas à atuação policial, à investigação, ao julgamento e à execução de penas e medidas socioeducativas. Na esfera federal, o cálculo inclui, entre outros órgãos, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e os Tribunais Regionais Federais.

Os pesquisadores fizeram 898 pedidos de dados e esclarecimentos pela Lei de Acesso à Informação entre janeiro de 2025 e julho de 2026. Também consultaram bases do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Secretaria Nacional de Políticas Penais. O estudo adotou a despesa liquidada, etapa da execução orçamentária em que se verifica o direito do credor ao pagamento.

O CESeC considera o total subestimado porque parte dos gastos, como os de operações policiais, ficou fora da conta. Segundo o levantamento, algumas instituições não produzem ou não organizam as informações solicitadas de modo que permita identificar essas despesas. A lacuna dificulta a apuração do custo de mobilizar efetivo, veículos e equipamentos em cada ação.

Para dimensionar esses gastos, um estudo de caso no Rio de Janeiro estimou um custo mínimo de cerca de R$ 440 milhões para 1.965 operações policiais realizadas em 2024. O cálculo incluiu itens como viaturas, helicópteros, blindados e munição. A cifra diz respeito ao conjunto de operações analisadas no estado fluminense, sem atribuir todas elas à aplicação da Lei de Drogas.

O relatório também compara o valor nacional com o custo de outras políticas públicas. Em cenários separados, os pesquisadores estimam que o mesmo montante poderia custear um ano de Bolsa Família para cerca de 1,8 milhão de famílias ou financiar a construção de 2.536 creches.

A estimativa para a saúde equivale à construção de 5.881 centros de atenção psicossocial.