A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o Projeto de Lei 736/2026, que foi enviado pela Prefeitura de São Paulo, que prevê regularização fundiária para 890 famílias do distrito de São Rafael, na zona leste da cidade. O texto altera o traçado de cerca de 700 metros da Avenida Jacu-Pêssego, entre a faixa da Transpetro e o limite com a cidade de Mauá. A via foi implantada em posição diferente da prevista em lei. O projeto segue agora para sanção do Executivo municipal, o Prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Câmara aprova plano para regularizar moradias
