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A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo deu o aval, na quinta-feira (29), a propostas sobre restrição ao uso de celulares nas escolas e deslocamento de estudantes para atividades educativas. Os oito itens analisados avançaram no colegiado, que também aprovou um pedido de informações sobre a operação dos ônibus.
Entre as propostas está o Projeto de Lei 815/2024, de Eliseu Gabriel (PSB), com coautoria de Sargento Nantes (PP). O texto prevê proibir estudantes de escolas públicas e particulares de usar celulares e outros aparelhos eletrônicos durante o período escolar. A análise na comissão integra a tramitação legislativa e não representa a entrada da medida em vigor.
Na justificativa, os autores relacionam o uso sem controle desses equipamentos à distração em sala e a dificuldades no aprendizado. Também argumentam que o recurso a tarefas prontas oferecidas pela tecnologia pode reduzir o exercício do raciocínio e da criatividade. Esses argumentos constam da justificativa do projeto.
Outra matéria que avançou foi o PL 122/2024, apresentado pelo então vereador Manoel Del Rio (PT) e com três coautores. A iniciativa cria o Bilhete Cidade Educadora para permitir que alunos da rede municipal e seus acompanhantes utilizem ônibus da cidade em deslocamentos ligados a atividades educativas fora das unidades de ensino.
O cartão previsto no projeto atenderia visitas a museus, parques, bibliotecas, teatros e espaços esportivos. A finalidade indicada é ampliar o acesso dos estudantes a atividades de aprendizagem em outros locais da capital. A proposta trata do transporte para ações externas vinculadas à formação escolar.
Na mesma reunião, o colegiado acolheu um requerimento de Nabil Bonduki (PT), presidente da comissão, dirigido à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. O vereador solicita esclarecimentos sobre a gestão e o atendimento do transporte coletivo em dias comuns, nos fins de semana e nas datas de votação.
O pedido busca reunir dados para embasar o debate sobre a redução da frota durante as eleições. Bonduki defendeu que a análise do serviço seja feita a partir de informações concretas fornecidas pela secretaria, antes de novas discussões sobre o episódio.
A pauta incluiu projetos relacionados à saúde da mulher e ao bem-estar animal. Participaram Bonduki, Renata Falzoni (PSB), Luana Alves (PSOL), Kenji Ito (Pode) e Sidney Cruz (MDB), que acompanhou a reunião pela internet.