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O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado a 17 anos, um mês e dez dias de prisão pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, e pelas lesões gravíssimas sofridas por Marcus Vinícius Machado Rocha. A sentença foi anunciada na madrugada desta sexta-feira (30), após dois dias de julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.
A pena terá início em regime fechado, e o empresário não poderá recorrer em liberdade. A Justiça também determinou sua inabilitação para dirigir veículos automotores. A defesa apresentou recurso de apelação e pretende obter a anulação do júri, por considerar que o resultado contraria as provas do processo.
Os jurados reconheceram homicídio qualificado com dolo eventual, entendimento de que o condutor assumiu o risco de causar a morte. Também acolheram a qualificadora de perigo comum, pela exposição de outras pessoas ao risco. A condenação incluiu as lesões causadas ao passageiro que acompanhava Sastre no Porsche.
A colisão ocorreu na madrugada de 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na zona leste da capital. O Porsche 911 conduzido pelo empresário atingiu a traseira do Renault Sandero de Ornaldo. O motorista de aplicativo chegou a ser socorrido, mas morreu em consequência dos ferimentos.
Marcus, que estava no banco do passageiro do Porsche, sobreviveu, mas sofreu ferimentos graves e precisou passar por cirurgia para a retirada do baço. As consequências da batida para ele e para a família de Ornaldo foram examinadas durante o julgamento, iniciado na quarta-feira (28).
A velocidade e o consumo de álcool estiveram entre os principais pontos discutidos no plenário. A perícia apontou que o Porsche chegou a 156 km/h antes da colisão, em uma via com limite de 50 km/h. A acusação sustentou que a combinação de bebida e velocidade excessiva demonstrava a aceitação do risco de matar.
No interrogatório de quinta-feira (29), Sastre admitiu ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir, alterando a versão apresentada anteriormente, quando negava o consumo. Ele negou intenção de provocar a colisão e pediu perdão aos familiares das vítimas. Testemunhas também relataram que o empresário havia bebido naquela noite. Na sentença, a juíza Melanie Liesenberg considerou que o empresário ignorou os pedidos de amigos para não dirigir. Essas advertências foram usadas na avaliação sobre a decisão dele de assumir o volante.
A defesa buscava enquadrar a morte como homicídio culposo, sem intenção de matar nem aceitação do risco, e afastar a qualificadora. Os advogados também apresentaram a hipótese de falha mecânica no veículo. Os jurados rejeitaram a desclassificação e acolheram a tese de dolo eventual defendida pelo Ministério Público.
A saída de Sastre do local da batida sem fazer o teste do bafômetro também foi abordada. A policial militar que autorizou sua liberação relatou que a mãe do empresário disse que o levaria a um hospital. Ele não foi encontrado nas unidades de saúde indicadas e voltou para casa, conforme o relato apresentado no julgamento.
Os policiais envolvidos no atendimento passaram a responder a processo na Justiça Militar pela liberação sem o exame. Sastre se apresentou à polícia depois da colisão e está preso preventivamente desde maio de 2024. Durante as sessões, foram ouvidas 11 das 14 testemunhas previstas no processo.