São Paulo

Regras e penalidades

Regras e penalidades

Iniciada em 13 de outubro, a fiscalização é feita pela CET com apoio da Guarda Civil Metropolitana. A audiência discutirá abordagens, autuações, identificação de condutores, defesa e recursos. Serão avaliadas a proporcionalidade das penalidades e a proteção de pedestres, em especial idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.