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A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal, na quarta-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, estimado em R$ 146,5 bilhões. A proposta estabelece a previsão de receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano e será analisada pelos vereadores antes da votação em plenário.
O montante é aproximadamente 6,6% superior ao orçamento de 2026, informado pela Câmara como R$ 137,4 bilhões. A diferença entre os valores é de R$ 9,1 bilhões. Registrado como Projeto de Lei 752/2026, o texto foi entregue no último dia do prazo anual para apresentação da proposta pelo Executivo, que termina em 30 de setembro.
A tramitação passa pela Comissão de Finanças e Orçamento. A LOA detalha a distribuição dos recursos entre os setores da administração, incluindo educação, saúde, transporte, habitação e zeladoria. A deliberação em plenário ocorre no fim do ano, após a discussão da proposta orçamentária.
Antes do primeiro turno de votação, estão previstas 21 audiências públicas, entre 7 de outubro e 28 de novembro. O calendário publicado pela comissão reúne duas discussões gerais, cinco regionais e 14 temáticas. Os encontros terão participação de representantes de secretarias, órgãos municipais e subprefeituras.
A primeira audiência geral está marcada para 7 de outubro, das 10h às 15h, no Salão Nobre da Câmara, no oitavo andar do Viaduto Jacareí, 100. Foram convidados representantes das áreas de planejamento e fazenda e do Tribunal de Contas do Município. A segunda discussão geral ocorrerá em 26 de novembro, no mesmo local e horário.
Os debates temáticos começam em 14 de outubro, com mobilidade, e incluem segurança, proteção social, mudanças climáticas, educação e habitação. Também serão discutidos cultura, esporte, qualificação profissional, emprego, inovação, saúde, transparência, infraestrutura, turismo e economia criativa.
As audiências regionais serão realizadas em unidades dos Centros Educacionais Unificados (CEUs). A primeira está prevista para 17 de outubro, no CEU São Rafael, na zona leste. A programação prossegue no CEU Casa Blanca, em 7 de novembro, no CEU Butantã, em 10 de novembro, e no CEU Freguesia do Ó, em 24 de novembro. O último encontro regional será em 28 de novembro, no CEU Vila Curuçá.
A proposta depende da análise legislativa para se tornar lei. Durante as audiências a discussão abrangerá tanto o conjunto das contas municipais quanto a destinação de recursos para serviços e políticas públicas da cidade.