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O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou neste sábado (26) como “oportunismo eleitoral” a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil. A declaração ocorreu durante uma atividade de campanha na capital paulista, um dia após a publicação da medida provisória que determina o fim da exploração desse tipo de aposta no país.
Tarcísio afirmou que o governo federal demorou a tratar do problema e questionou o momento escolhido para anunciar a medida, a poucos dias do primeiro turno das eleições.
“É claro que é oportunismo eleitoral. O que deixa chateado é o seguinte: o senso de urgência só foi desenvolvido agora. Agora eles perceberam que isso é um problema, faltando nove dias, uma semana para a eleição”, afirmou o governador a jornalistas.
A Medida Provisória 1.394/2026, publicada na sexta-feira (25), proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional. A regra também alcança apostas sobre eventos esportivos e jogos on-line.
Tarcísio critica política econômica do governo
Durante a entrevista, Tarcísio relacionou o endividamento das famílias à política econômica do governo federal. Segundo ele, brasileiros recorrem às apostas na tentativa de aumentar a renda ou melhorar a situação financeira.
O governador também criticou as taxas de juros e os gastos públicos federais. Essas afirmações foram apresentadas por Tarcísio como parte de sua avaliação sobre a situação econômica do país.
“Não é uma semana de medidas que você vai apagar quatro anos de fracasso”, afirmou.
Tarcísio também fez referência ao Desenrola Brasil 3.0, programa de renegociação de dívidas anunciado pelo governo federal nesta semana. Para o governador, medidas de renegociação solucionam débitos acumulados, mas não enfrentam, segundo sua avaliação, as condições que levam ao endividamento.
“O brasileiro não quer viver de Desenrola em Desenrola, porque isso resolve o problema das contas do passado. A gente tem que começar a olhar como é que a conta vai fechar no futuro”, declarou.
Governador diz ser contra bets
Apesar das críticas ao anúncio do governo, Tarcísio afirmou ser “absolutamente contra” as bets e os jogos de azar.
O governador, porém, defendeu uma discussão sobre a forma de implementação da proibição e afirmou que o processo precisa preservar a segurança jurídica.
“Tem muita coisa que tem que vir às claras, essa discussão tem que ser responsável e o Brasil tem que ser o país da segurança jurídica, não da insegurança jurídica”, disse.
A MP determina que as autorizações concedidas para exploração de apostas de quota fixa sejam extintas após um período de 30 dias. Durante a transição, as plataformas deverão cumprir regras específicas para o encerramento das operações e a restituição dos valores aos apostadores.
Tarcísio questiona impacto sobre clubes
O governador também levantou dúvidas sobre o impacto da proibição sobre clubes de futebol que possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas.
“Como é que o governo, por exemplo, está pensando aí em ajudar os clubes de futebol? É isso mesmo? Nós vamos ajudar os clubes de futebol com o dinheiro do trabalhador? Não faz sentido”, afirmou.
A MP proíbe ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa. O texto estabelece prazo de dez dias, contado da publicação da medida, para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio já existentes.
O governo federal informou que as plataformas autorizadas terão de encerrar as atividades após o período de transição. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos até 5 de outubro, enquanto os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro.
Governador já havia criticado as apostas
Tarcísio afirmou que sua posição contrária às bets não é recente. Durante a entrevista, lembrou declarações anteriores nas quais já havia defendido medidas contra as apostas.
“Há tempos atrás eu falei: ou o Brasil acaba com esse negócio ou isso acaba com o Brasil, acaba com a sociedade, acaba com as pessoas. A gente tem que proteger as famílias”, declarou.
A decisão do governo federal ocorre no contexto de um pacote apresentado como estratégia de combate ao endividamento das famílias. Além da MP que proíbe as bets, o Executivo publicou outra medida provisória que cria o Desenrola Brasil 3.0 e estabelece novas regras para renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
A MP das apostas tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto consta como em tramitação no acompanhamento oficial das medidas provisórias.