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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a multa eleitoral de R$ 30 mil imposta ao ex-candidato à Prefeitura de São Paulo. A multa decorre de publicações feitas durante a campanha de 2024 em que associou o então adversário Ricardo Nunes (MDB) ao caso conhecido como máfia das creches.
A decisão foi tomada em 26 de agosto e transitou em julgado em 22 de setembro. Os autos foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa é destinada ao Fundo Partidário; não se trata de indenização paga ao prefeito.
Nas redes sociais, Marçal afirmou que Nunes e familiares teriam recebido recursos ligados à alimentação escolar. Também atribuiu ao prefeito a apropriação de R$ 1 bilhão no suposto esquema e alegou que ele seria preso se não ocupasse o cargo. As afirmações integraram a disputa pela Prefeitura, vencida por Nunes no segundo turno.
Ao analisar o recurso, Gilmar Mendes considerou que as publicações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do candidato. O ministro levou em conta a divulgação em plataformas de amplo alcance, perto da votação, e o potencial de influenciar a percepção dos eleitores. Para ele, o conteúdo caracterizou propaganda eleitoral negativa.
A fundamentação da decisão também distingue suspeitas investigadas de condenação criminal. Nunes chegou a ser alvo de apuração relacionada ao caso das creches, mas não recebeu condenação definitiva. O inquérito sobre sua participação foi arquivado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em agosto de 2025. A multa aplicada a Marçal se refere ao conteúdo divulgado na campanha, e não constitui julgamento do prefeito sobre os fatos investigados.
A investigação da chamada máfia das creches começou em 2019. Segundo a Polícia Federal, entidades responsáveis pela gestão de unidades conveniadas com a Prefeitura de São Paulo teriam participado de irregularidades que incluíam superfaturamento e emissão de notas fiscais falsas. A apuração examinou a movimentação de recursos públicos destinados à educação infantil entre 2016 e 2020.
Marçal também ficou fora da disputa presidencial de 2026 após decisão do TSE que o tornou inelegível até 2032 por uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de 2024. O caso surgiu na disputa municipal de 2024.