Menu
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que o programa WiFi Livre SP poderá ser encerrado caso a Prefeitura fique impedida de manter os pagamentos ao Instituto Conhecer Brasil (ICB). A entidade responsável pela operação do serviço teve as atividades financeiras bloqueadas por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A administração municipal aguarda esclarecimentos da Corte antes de definir o futuro do contrato.
A Procuradoria-Geral do Município apresentou uma petição ao STF para saber se a medida também alcança os repasses vinculados ao programa. A Prefeitura sustenta que busca segurança jurídica e pretende evitar a interrupção da internet gratuita, principalmente em bairros periféricos. Nunes declarou que, se os pagamentos forem proibidos, o município poderá rescindir o acordo e suspender o serviço.
O prefeito disse que a Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam) foi consultada sobre a possibilidade de assumir a operação. Segundo ele, a empresa municipal não conseguiria prestar o serviço pelo mesmo custo pago atualmente ao instituto. A gestão não informou se avalia uma nova licitação ou outra alternativa para manter os pontos ativos sem o ICB.
Firmado em 2024, o contrato previa inicialmente a instalação de 5 mil pontos de conexão e tinha valor de R$ 108 milhões. Após aditivos, o montante chegou a cerca de R$ 157 milhões, enquanto a quantidade prevista foi reduzida para 3,2 mil pontos. A Prefeitura afirma que essas estruturas estão instaladas e que o programa já contabilizou mais de 760 milhões de acessos.
O acordo é investigado pela Polícia Civil por suspeitas de irregularidades na execução e na prestação de contas. Documentos da apuração indicam possíveis pagamentos antecipados sem a correspondente entrega dos serviços, aparente superfaturamento e utilização de faturas comerciais sem as respectivas notas fiscais. O caso também passou a ser analisado pela Polícia Federal por determinação do STF.
A Controladoria municipal ainda mantém um procedimento próprio para apurar a execução do acordo e seus pagamentos.
O esclarecimento solicitado pelo município deverá definir se a restrição impede apenas operações específicas ou qualquer transferência de recursos públicos relativa ao Wi-Fi Livre SP. Até uma resposta do Supremo, o serviço permanece em funcionamento, segundo a gestão municipal.