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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo e definitivo turno, o projeto que cria um quadro próprio para os profissionais do meio ambiente na administração municipal. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e quatro contrários e seguirá para redação final antes de ser encaminhada à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 526/2026 institui o Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente (QPMA). A medida retira a carreira e os cargos de Analista de Meio Ambiente do Quadro de Desenvolvimento Humano e Social (QDHS) e os transfere para uma estrutura específica.
Segundo a justificativa da Prefeitura, a separação considera as características técnicas e finalísticas do trabalho realizado por esses servidores. Entre as atribuições estão planejamento, fiscalização, licenciamento, monitoramento e gestão ambiental. Atualmente, os analistas estão vinculados a um quadro que reúne outras carreiras da área de desenvolvimento humano e social.
O texto também prevê a criação e a ampliação de 150 cargos para profissionais do meio ambiente. Durante a discussão em plenário, vereadores defenderam que a aprovação seja acompanhada pela realização de concurso público e pelo preenchimento das vagas. A abertura do concurso e os prazos de contratação, porém, dependerão das medidas adotadas pela Prefeitura após a eventual sanção da lei.
A reorganização ocorre em um período de crescimento dos recursos destinados à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Durante a sessão, o vereador Nabil Bonduki (PT) afirmou que o orçamento da pasta passou de aproximadamente R$ 400 milhões para cerca de R$ 1,2 bilhão. Os valores foram apresentados pelo parlamentar ao defender o reforço da estrutura de pessoal.
Além da criação do QPMA, o projeto altera regras do Quadro de Gestão Administrativa Superior (QGAS). A proposta contempla cargos de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional e modifica as tabelas do regime de remuneração por subsídio da carreira. O Executivo relaciona a mudança à atratividade dos concursos e ao fortalecimento das áreas de planejamento e gestão.
A matéria também inclui servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) nas tabelas previstas. Conforme informado pela liderança do governo na Câmara, o texto contempla ainda 45 vagas destinadas a concurso para contador.
Parte da discussão concentrou-se no artigo 30, que trata da contratação de serviços de contabilidade. Parlamentares questionaram a possibilidade de terceirização e pediram mudanças no dispositivo. O tema já havia provocado votos contrários na primeira análise da proposta, realizada em 19 de agosto.
Antes da votação definitiva, uma emenda substitutiva foi apresentada para estabelecer limites à contratação desses serviços. A alteração condiciona a medida a uma avaliação feita por servidor de carreira. Vereadores que rejeitaram o projeto no primeiro turno mudaram o voto após a modificação, embora parte do plenário tenha considerado a restrição insuficiente.
Após aprovar o texto principal, a Câmara acatou duas emendas do governo, com alterações nos artigos 27 e 30. Votaram contra o projeto Lucas Pavanato (PL), Zoe Martínez (PL), Janaina Paschoal (PP) e Cris Monteiro (Novo).
A criação do quadro próprio dependerá da conclusão da tramitação, da sanção do prefeito e da adoção das medidas administrativas previstas.