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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (26/08), os pareceres favoráveis a dez Projetos de Lei (PLs) durante sua reunião ordinária semanal. Entre as principais propostas analisadas pelo colegiado, destacam-se iniciativas voltadas à ampliação do atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, à capacitação de equipes comerciais contra o racismo e à inclusão digital da população idosa na capital.
O Projeto de Lei 185/2024, de autoria dos vereadores Isac Félix (PL) e coautoria de Silvinho Leite (UNIÃO), autoriza a administração municipal a estabelecer parcerias com clínicas privadas equipadas para prestar assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A justificativa da matéria aponta a urgência de desafogar a rede pública e facilitar o acesso de crianças e adolescentes a terapias e acompanhamentos especializados fundamentais para o desenvolvimento.
Outro tema de grande relevância debatido na sessão foi o PL 764/2021, apresentado pela vereadora Luana Alves (PSOL). A propositura determina que estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviços de segurança privada no município realizem treinamentos periódicos de combate ao racismo com seus colaboradores. O objetivo central é conscientizar equipes de atendimento e vigilância, coibindo práticas discriminatórias e promovendo um ambiente comercial mais seguro.
A pauta legislativa também contemplou diretrizes voltadas aos direitos dos idosos por meio do PL 844/2025, proposto pelo vereador André Santos (REPUBLICANOS). O texto institui oficialmente a Semana Municipal da Inclusão Digital da Pessoa Idosa, com realização anual prevista para a primeira semana de outubro. A iniciativa busca incentivar a adaptação digital de idosos frente ao avanço de ferramentas tecnológicas, internet e inteligência artificial na sociedade contemporânea.
Conduzida pelo presidente da comissão, vereador João Ananias (PT), a reunião contou com a presença de diversos parlamentares, incluindo Major Palumbo, Ana Carolina Oliveira, Keit Lima, Eli Corrêa e Alessandro Guedes. Ao final dos trabalhos, Ananias destacou o avanço democrático das pautas na Casa e pontuou a necessidade de destinar maiores investimentos financeiros para fortalecer as manifestações culturais descentralizadas nos bairros da cidade.