A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de SP aprovou, nesta quinta (20), audiência pública para discutir o projeto do vereador Lucas Pavanato (PL), a matéria pretende proibir o custeio e a realização de tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos na capital. O objetivo do colegiado é ouvir especialistas e representantes da sociedade civil para analisar os impactos jurídicos e técnicos da proposta antes de avançar na tramitação.
Câmara discute veto a transição em menores
