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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores, em funcionamento na Câmara Municipal de São Paulo, registrou um desdobramento relevante em suas investigações na última quinta-feira (20/08). Durante reunião do colegiado, foi confirmado que o Banco Bradesco efetuou o pagamento de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos, após reconhecer parte de uma dívida tributária que estava sob análise da comissão.
O presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), destacou a medida como um avanço nas tratativas da comissão. Segundo o parlamentar, embora o valor quite apenas uma parcela das pendências totais da instituição — as quais permanecem sob avaliação do grupo técnico —, o pagamento demonstra disposição da empresa em regularizar sua situação fiscal junto ao município. "Não é o que a gente esperava no todo, mas a instituição mostrou boa vontade e não se isentou de participar do processo. Este pagamento é uma resposta", afirmou Pereira durante a sessão.
O trabalho da CPI dos Devedores tem como foco principal investigar a lista de grandes devedores da Prefeitura de São Paulo, visando identificar causas para a inadimplência, como eventuais falhas nos registros fiscais, e buscar a recuperação de ativos para o Tesouro Municipal. A comissão tem atuado através de convocações e intimações para ouvir representantes de empresas listadas como inadimplentes.
Na mesma reunião, o colegiado discutiu a situação de outras corporações, cujos representantes eram aguardados para prestar esclarecimentos. As empresas Hapvida Notre Dame Intermédica, Tejofran de Saneamento e Serviços, Nestlé do Brasil e Qualicorp Administradora de Benefícios estavam entre as citadas na agenda do dia.
A Qualicorp, por meio de um comunicado enviado à comissão, justificou sua ausência alegando a inexistência de débitos tributários com a Prefeitura. A empresa sustentou que possui decisão judicial favorável para o cancelamento do processo que a vinculava como inadimplente de ISS (Imposto sobre Serviços) e da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, referentes ao período entre fevereiro de 2016 e maio de 2018.
Em contraponto, a procuradora do município, Luciana Barros, esclareceu aos vereadores que o governo municipal recorreu da decisão citada pela empresa. Segundo a procuradora, o Código Tributário Nacional estabelece que o cancelamento do lançamento fiscal só é efetivado após o trânsito em julgado da decisão judicial, o que mantém a empresa, juridicamente, na lista de devedores até a conclusão do processo.
O relator da CPI, vereador Marcelo Messias (MDB), enfatizou que o trabalho de notificação e escuta prosseguirá. "Temos a função de construir um diálogo para que possamos receber os valores, permitindo que sejam destinados a investimentos na periferia e em serviços essenciais para a população", declarou.
A CPI aprovou, ainda, novos requerimentos para garantir a presença de representantes das empresas que não compareceram à reunião. A Enel, também citada pelo colegiado, sinalizou sua participação para o próximo dia 27 de agosto. A continuidade das investigações reforça a estratégia da Câmara Municipal em intensificar a fiscalização sobre o passivo tributário da capital, utilizando o instrumento da CPI como meio de mediação e pressão para o saneamento das contas públicas. A próxima etapa da comissão prevê a análise detalhada dos débitos das instituições que ainda permanecem em aberto.