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A Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de um vídeo de campanha veiculado pelo candidato Lucas Pavanato nas redes sociais. A decisão atende a uma representação apresentada pela defesa da deputada federal Érika Hilton, que apontou o uso da identidade de gênero da parlamentar e contestações sobre sua atuação legislativa no conteúdo questionado.
De acordo com os autos do processo encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a peça publicitária faz referência à deputada utilizando o termo “a deputada travesti do Lula” e associa sua imagem a críticas relacionadas ao suposto uso de recursos públicos e ao desempenho de suas funções parlamentares.
A defesa argumenta que o material extrapola os limites da liberdade de expressão e da crítica política tolerada no debate eleitoral, configurando, na visão dos representantes legais, um ataque direto em razão da identidade de gênero da parlamentar.
A decisão judicial destacou que a estratégia de comunicação adotada no vídeo emprega elementos identitários de forma a desqualificar a atuação pública da parlamentar. Antes de ser suspenso pela Justiça, o conteúdo alcançou expressiva repercussão nas plataformas digitais, ultrapassando a marca de dois milhões de visualizações e gerando intenso engajamento entre usuários de diferentes correntes políticas.
Diante da determinação, as principais plataformas de tecnologia que operam no país — incluindo Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X (antigo Twitter) — foram notificadas e obrigadas a cumprir a ordem de exclusão do material no prazo máximo de 24 horas.
Além da remoção dos arquivos hospedados, a sentença impõe restrições severas ao candidato, proibindo expressamente a republicação do conteúdo em qualquer perfil ou plataforma digital sob sua responsabilidade ou de aliados. O descumprimento da ordem judicial acarretará a aplicação de multa diária fixada em R$ 1.000, com teto máximo estabelecido em R$ 50.000.
Procurado para comentar a decisão desfavorável do Tribunal Regional Eleitoral, o candidato Lucas Pavanato manifestou repúdio à medida por meio de sua assessoria e redes sociais, classificando a ordem judicial como uma ação de censura prévia.
Em nota oficial divulgada após a intimação, Pavanato sustentou que sua manifestação consistiu apenas no reconhecimento público da identidade autodeclarada da parlamentar e atribuiu o processo a articulações políticas de oposição.
A controvérsia em torno dos limites da propaganda eleitoral e da abordagem de temas identitários na disputa política segue sob acompanhamento das autoridades competentes.