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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens de agentes públicos e empresas investigados por suspeitas de irregularidades na parceria público-privada (PPP) responsável pela iluminação pública da capital. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Segundo a ação, o bloqueio busca garantir ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento de multa, caso as acusações sejam confirmadas. O Ministério Público estima em R$ 513,3 milhões o possível prejuízo causado ao município. Valor semelhante corresponde à multa solicitada na ação.
As suspeitas estão relacionadas à licitação para definir a empresa responsável pela modernização, manutenção e operação da iluminação pública. O contrato foi firmado em 2018, com valor inicial de cerca de R$ 6,9 bilhões. A investigação questiona a condução do processo e aponta possíveis favorecimentos a empresas que participaram da disputa.
O Ministério Público também contesta alterações feitas posteriormente no contrato. Uma delas acrescentou serviços relacionados à rede semafórica da cidade, ampliando o escopo da parceria sem uma nova licitação. Para a Promotoria, a mudança teve impacto financeiro e deve ser analisada junto às demais suspeitas apresentadas no processo.
A ação envolve agentes públicos que participaram de etapas da contratação e empresas relacionadas à parceria. Os nomes dos investigados não são citados nesta reportagem. A decisão não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos, que ainda poderão apresentar defesa e recorrer das medidas determinadas pela Justiça.
Além do bloqueio patrimonial, o Ministério Público pediu a anulação do contrato e o afastamento de integrante da administração pública ligado à fiscalização da parceria. Parte dos pedidos não foi acolhida pelo tribunal neste momento.
A Prefeitura de São Paulo e a estrutura municipal responsável pela regulação do serviço sustentam que o contrato é acompanhado e fiscalizado regularmente. As administrações envolvidas afirmam que as obrigações previstas na parceria continuam sendo cumpridas e que colaboram com as apurações.
Com a determinação, os bens atingidos ficam indisponíveis até nova decisão judicial. O bloqueio tem caráter cautelar e busca preservar recursos para reparação financeira, sem antecipar o resultado da ação. O processo seguirá com a análise das provas e das manifestações das partes.