Menu
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Devedores reuniu-se nesta quinta-feira (13/08) na Câmara Municipal de São Paulo para investigar grandes devedores do município. O colegiado ouviu o diretor de Relações Institucionais da operadora TIM S.A., Cléber Rodrigo Affanio, sobre um débito tributário estimado em R$ 1,4 bilhão.
Durante o depoimento, Affanio defendeu que os valores, referentes ao período entre 2007 e 2015, decorrem de divergências técnicas na interpretação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A empresa sustenta que o serviço não se enquadraria na lista de incidência municipal, argumentando que os recolhimentos foram feitos a título de ICMS, tributo estadual.
Em contrapartida, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Marcelo Tannuri, afirmou que a divergência não justifica o não pagamento. Ele esclareceu que a tributação é definida pela base de cálculo e natureza da incidência. Segundo o auditor, a municipalidade mantém a cobrança como regular e devida, não cabendo a confusão entre serviços.
A reunião também abordou a ausência do diretor-presidente da Hapvida NotreDame, Luccas Adib. Diante da falta, o colegiado protocolou uma intimação oficial. Na semana anterior, o vice-presidente de finanças da empresa foi desobrigado de depor após decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.
O presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), reiterou a importância do comparecimento. Ele destacou que o objetivo é entender por que valores bilionários não estão chegando aos cofres públicos. O regimento permite a intimação caso o convite inicial não seja atendido.
A vereadora Janaina Paschoal (PP) questionou a consistência das cobranças, enfatizando a necessidade de análise técnica sobre as sentenças judiciais envolvidas nos litígios. O vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) destacou o papel da CPI na busca por acordos que facilitem a quitação, orientando devedores sobre a regularização.
A CPI segue investigando grandes devedores, atuando como um mediador entre a administração municipal e contribuintes em litígio, buscando transparência sobre os passivos tributários e a recuperação de recursos para o orçamento da capital paulista.