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A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (13) uma nova operação na residência do advogado Nelson Wilians, em São Paulo. O imóvel foi alvo de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal da Paraíba.
A medida faz parte da Operação Arena, que investiga um grupo empresarial suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino de recursos provenientes de jogos de azar e apostas esportivas.
Wilians já havia sido alvo de uma operação realizada no mês passado pelo Fisco paulista, que apura um suposto esquema de fraude envolvendo créditos de ICMS em São Paulo e no Paraná.
PF investiga grupo ligado a apostas
A Operação Arena tem como principal alvo a empresa PixBet, sediada na Paraíba. Segundo a investigação, o grupo teria utilizado a PixStar, apontada pela PF como uma empresa de fachada localizada em Curaçao, no Caribe, para movimentar recursos.
Os investigadores identificaram, segundo a PF, pagamentos entre as duas empresas.
Nelson Wilians é investigado sob suspeita de atuar como operador financeiro do grupo. A apuração busca esclarecer se o advogado teria participado da ocultação de patrimônio e de recursos obtidos de forma ilícita.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
Também foram determinadas medidas de quebra de sigilos bancário e telemático, além do sequestro de bens e valores que pode chegar a R$ 1,1 bilhão.
Os investigados poderão responder, de acordo com a participação individual de cada um, por crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
Advogado já havia sido alvo de investigação sobre ICMS
A nova operação ocorre menos de um mês após Nelson Wilians ser alvo de uma investigação conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP).
Em 15 de julho, uma operação foi deflagrada contra uma organização suspeita de comercializar créditos falsos de ICMS para permitir que empresas reduzissem de forma indevida os impostos devidos ao Estado de São Paulo.
Segundo as autoridades, o esquema teria provocado uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Um dos núcleos investigados estaria ligado ao grupo econômico associado a Nelson Wilians. O escritório do advogado também foi alvo de buscas naquela operação.
A advogada Anne Wilians, esposa de Nelson e sócia dele, também apareceu entre os alvos da investigação. Em Londrina, no Paraná, a apuração incluiu ainda a advogada Mayra de Paula, apontada pelos investigadores como “sócia” de Wilians nas supostas fraudes.
Como funcionaria o esquema de créditos falsos
Segundo a investigação sobre o ICMS, o grupo utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para criar uma movimentação artificial de créditos tributários.
Os investigadores afirmam que documentos fiscais eram produzidos para dar aparência de legitimidade aos créditos, que posteriormente eram incorporados à escrituração fiscal de outras empresas.
Na prática, segundo a apuração, os investigados ofereciam os créditos a empresas, principalmente de pequeno e médio porte, sob a alegação de que seriam valores legítimos que poderiam ser utilizados para reduzir o pagamento de impostos.
Os créditos, porém, seriam falsos.
Quando as empresas eram autuadas pelo Fisco, os envolvidos teriam utilizado telas e documentos falsificados para simular o pagamento das multas.
Ainda de acordo com a investigação, a estrutura contava com escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras. Esses grupos seriam responsáveis por prospectar clientes, elaborar contratos e produzir pareceres jurídicos destinados a conferir aparência de legalidade às operações.
Investigação alcança centenas de empresas
A apuração do CIRA/SP identificou milhares de lançamentos considerados suspeitos.
Ao todo, foram abertas 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos, envolvendo mais de 850 empresas.
A Secretaria da Fazenda realizou fiscalizações que resultaram em autos de infração contra 752 empresas.
O comitê afirma que a investigação procura diferenciar empresas e pessoas que teriam participado conscientemente do esquema daqueles que eventualmente tenham sido vítimas de fraude ou enganados de boa-fé.
Além do núcleo relacionado ao grupo de Nelson Wilians, a investigação também alcança integrantes dos grupos Alpha e Dmc.
Entre as justificativas utilizadas para sustentar a origem dos créditos estavam supostos direitos relacionados a massas falidas e decisões judiciais antigas envolvendo processos de desapropriação.
Empresas negam irregularidades
Em nota, o Nelson Wilians Advogados (NWADV) afirmou que as operações mencionadas na investigação eram administradas exclusivamente pelo escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica.
Segundo o escritório, não havia vínculo societário ou de controle entre as duas empresas. A nota afirma ainda que, após a identificação de inconsistências, a parceria foi encerrada e os clientes foram comunicados.
Sobre a operação realizada nesta quarta-feira, o NWADV afirmou que recebeu as autoridades e colaborou com as diligências, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.
A Alpha Group também negou envolvimento em irregularidades. Em nota, a empresa afirmou ter recebido com surpresa a inclusão na investigação e declarou que não compactua com ilícitos fiscais ou penais.
As investigações da Polícia Federal e das autoridades fiscais seguem em andamento para esclarecer a eventual participação de cada investigado nos fatos apurados.