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A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (12) pareceres favoráveis a 20 itens, incluindo propostas relacionadas às áreas de educação e saúde. Entre as matérias analisadas estão projetos que tratam do uso de escolas municipais nos fins de semana e da prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência na rede pública.
Um dos textos aprovados foi o Projeto de Lei (PL) 724/2025, apresentado pelos vereadores Sansão Pereira (Republicanos) e Edir Sales (PSD), presidente da comissão. A proposta autoriza o uso de espaços das escolas municipais pela população aos sábados, domingos e feriados.
Segundo o texto, a medida busca ampliar a utilização dos equipamentos públicos para atividades de lazer, cultura e esporte, além de aproximar as escolas das comunidades onde estão instaladas. A proposta também prevê o aproveitamento desses espaços para ações voltadas a crianças e adolescentes.
Na área da saúde, a comissão deu parecer favorável ao PL 246/2022, de autoria do vereador Isac Félix (PL). O projeto estabelece prioridade no atendimento, nas unidades da rede pública municipal, para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de estupro de vulneráveis.
A comissão também aprovou um requerimento apresentado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União) que solicita a realização de uma audiência pública sobre a política municipal de triagem neonatal, conhecida como Teste do Pezinho Ampliado.
De acordo com a vereadora, a capital já realiza 50 tipos de testes dentro do programa, número superior ao mínimo previsto na legislação federal. A audiência deverá discutir os resultados obtidos com a ampliação e a possibilidade de inclusão de outros três exames.
A triagem neonatal é utilizada para identificar precocemente doenças em recém-nascidos. A proposta de audiência pretende reunir informações sobre os diagnósticos realizados a partir da ampliação do programa municipal e discutir novas possibilidades para a política pública.
A reunião foi conduzida por Edir Sales. Também participaram a vice-presidente da comissão, Zoe Martínez (PL), além dos vereadores Amanda Vettorazzo, Gabriel Abreu (Pode), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Sargento Nantes (PP).
Com a aprovação dos pareceres, os projetos seguem o trâmite legislativo previsto na Câmara. O aval da comissão não significa aprovação definitiva das propostas, que ainda precisam cumprir as demais etapas de análise e votação, conforme cada matéria.
A Comissão de Administração Pública é responsável pela análise de propostas relacionadas à organização e ao funcionamento da administração municipal e a diferentes políticas públicas da cidade. A reunião desta quarta-feira integrou o calendário de atividades legislativas do segundo semestre.