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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo retomou os trabalhos do segundo semestre nesta quinta-feira (6) com um balanço de R$ 2,79 bilhões em acordos firmados por empresas com débitos tributários junto ao município. Segundo a comissão, o montante reúne pagamentos à vista e parcelamentos de dívidas em até 120 vezes.
Do total contabilizado, R$ 611 milhões já teriam sido pagos à vista. A CPI informou que os valores estão relacionados a acordos realizados por empresas devedoras e que o colegiado pretende acompanhar a efetivação dos pagamentos.
Na reunião, os vereadores aprovaram nove requerimentos. As medidas incluem convocações para depoimentos e pedidos de informações sobre mecanismos utilizados para a negociação de dívidas fiscais. Entre os temas discutidos está a possibilidade de utilização de termos de ajuste de conduta e de prestação de serviços como forma de compensação de débitos.
Outro requerimento aprovado prevê a criação de um canal de comunicação entre a CPI, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda. A proposta é atender contribuintes com dívidas estimadas em R$ 10 milhões e facilitar o acesso a informações sobre formas de regularização. A comissão também deverá receber relatórios periódicos sobre os atendimentos e acordos.
O colegiado informou ainda que, além das 50 empresas apontadas como as maiores devedoras do município e já investigadas, foram convocadas instituições com débitos a partir de R$ 100 milhões. A lista inclui 80 organizações de diferentes setores, como bancos, hospitais, fundações, associações e entidades educacionais e culturais.
Para a reunião desta quinta-feira, estavam previstos representantes do Bradesco, Santander e Enel Distribuição São Paulo. As empresas justificaram a ausência. Também era esperado Lucas Garrido, vice-presidente de finanças da Hapvida NotreDame. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tornou facultativo o comparecimento do executivo. Após a ausência, a CPI aprovou requerimento para convocar o presidente da Hapvida, Luccas Adib.
Os trabalhos também tiveram a prorrogação antecipada aprovada por mais 120 dias. A CPI dos Devedores foi criada para investigar a situação dos débitos tributários municipais e os mecanismos de cobrança e negociação utilizados para a recuperação dos valores. A comissão pretende continuar analisando os maiores devedores e acompanhar os acordos firmados ao longo das investigações.