O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar as falhas registradas nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, operadas pela concessionária Trivia Trens desde o início da transição da concessão. A investigação também envolve a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o Governo do Estado, responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato.
O procedimento foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital após uma sequência de ocorrências que afetaram a circulação dos trens nos primeiros dias da nova operação. Segundo o MP, a apuração buscará verificar se houve falhas na prestação do serviço, eventual comprometimento da segurança dos passageiros e se os órgãos responsáveis exerceram adequadamente a fiscalização prevista no contrato de concessão.
Entre os episódios que motivaram a abertura do inquérito estão interrupções na circulação, atrasos, plataformas com grande concentração de passageiros, redução de velocidade das composições, falhas em equipamentos e problemas operacionais registrados desde o início da operação da concessionária. Também será analisada a paralisação simultânea das três linhas ocorrida em 23 de julho, após uma ocorrência que interrompeu o fornecimento de energia na Linha 12-Safira e provocou impactos no transporte ferroviário e no trânsito da capital paulista.
A portaria que instituiu o inquérito estabelece prazo inicial de um ano para a investigação, podendo ser prorrogado caso seja necessário reunir novas informações. Durante esse período, o Ministério Público pretende identificar as causas das ocorrências, avaliar a adoção de medidas preventivas e verificar se houve descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão ou na prestação do serviço público.
Como primeiras providências, foram expedidos ofícios à Artesp, à CPTM, à Secretaria de Transportes Metropolitanos e à Trivia Trens. Os órgãos e a concessionária deverão encaminhar relatórios sobre as falhas registradas, planos de manutenção, protocolos de segurança, ações emergenciais adotadas e informações sobre a fiscalização realizada desde o início da operação. Também foram solicitados documentos técnicos relacionados aos incidentes e às medidas implementadas para reduzir novos problemas.
O Ministério Público ainda requisitou informações ao Corpo de Bombeiros, à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e à Prefeitura de São Paulo para avaliar os reflexos da interrupção do serviço ferroviário na mobilidade urbana e no atendimento às ocorrências registradas durante os episódios investigados.
De acordo com a Promotoria, a investigação não ficará restrita aos eventos registrados após o início da concessão. O histórico operacional das linhas quando ainda eram administradas pela CPTM também será considerado, permitindo comparar as ocorrências e verificar se os problemas decorrem exclusivamente da fase de transição ou refletem questões estruturais da operação ferroviária.
Em nota, a CPTM informou que foi oficialmente notificada sobre a abertura do procedimento e afirmou que prestará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público. Até o momento, a instauração do inquérito tem caráter investigativo e não representa conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.